Portugal não pôs em prática, ou só o fez
parcialmente, medidas recomendadas pela Comissão Europeia contra o Racismo e a
Intolerância sobre comunidades ciganas, continuando a faltar a recolha de dados
e a simplificação de procedimentos, revelou hoje este organismo.
Num documento divulgado hoje, a Comissão
Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) apresenta as suas conclusões,
a propósito da aplicação das recomendações feitas a Portugal, por aquele
organismo, em 2013.
Na altura, o ECRI - um organismo independente
do Conselho da Europa, especializado nas questões de luta contra o racismo e a
intolerância -- fez uma série de recomendações a Portugal, no âmbito do quarto
relatório sobre o país.
Dois anos depois, o organismo fez o
acompanhamento dessas recomendações, e chegou à conclusão de que algumas não
foram aplicadas, enquanto outras o foram apenas parcialmente.
O ECRI começa pela questão da recolha de
dados e lembra que, em 2013, incitou as autoridades nacionais a desenvolverem
um sistema de monitorização que recolhesse dados, fosse por autoridades
governamentais ou instituições académicas, e mostrasse que grupos são alvo de
discriminação.
Segundo a ECRI, as autoridades
portuguesas referiram que foi criado o Observatório das Comunidades Ciganas,
que realizou um estudo nacional, e lembraram também o trabalho do Observatório
das Migrações, cujo trabalho tem ajudado a melhor definir, aplicar e avaliar
políticas com vista à integração dos imigrantes.
A ECRI elogia o passo dado para a
recolha de dados, tanto pelo Observatório das Migrações como pelo Observatório
das Comunidades Ciganas, mas entende que continua a faltar um sistema de
monitorização que possibilite a recolha de dados que mostrem se há grupos em
particular que estão em desvantagem ou são discriminados.
"Além disso, o estudo [nacional]
referido não faz um retrato completo da situação das comunidades ciganas no
país, já que apenas metade dos municípios foram envolvidos. Nesse sentido, a
ECRI entende que esta recomendação foi apenas parcialmente implementada",
lê-se no documento.
Em 2013, a ECRI tinha "fortemente
recomendado" a Portugal que simplificasse e acelerasse os procedimentos
relativos à apresentação de queixas ao Alto Comissariado para as Migrações
(ACM) e, nesse âmbito, que as autoridades ponderassem formas de pôr em prática
"o princípio da partilha do ónus da prova".
Na resposta, as autoridades nacionais
informaram que estão em vias de publicar uma nova lei contra a discriminação,
mas "não deram qualquer indicação sobre se a nova lei introduz alterações
que simplifiquem e acelerem os procedimentos", o que levou a ECRI a
entender que estas recomendações não foram adotadas.
Por último, o organismo lembra que pediu
a Portugal para eliminar todas e quaisquer barreiras físicas que segregassem as
comunidades ciganas, lembrando um caso, no distrito de Beja, em que havia um
muro de cem metros de comprimento a separar uma comunidade de cerca de 400
pessoas ciganas do resto da população.
Sobre esta matéria, Portugal não deu
qualquer esclarecimento, mas o ECRI conseguiu saber que o muro acabou por ser
demolido pelos próprios ciganos e que, na sequência disso, o presidente da
Câmara Municipal de Beja, juntamente com várias associações, tomou a iniciativa
de melhorar o local.
Apesar de admitir que o resultado
satisfatório foi obtido, não por medidas governativas, mas por força da
comunidade cigana, a ECRI entende que a medida foi apenas parcialmente
aplicada, já que não obteve informação sobre a existência de outras barreiras
do género e do que está a ser feito para as derrubar.
Fonte: Lusa
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J. Carlos
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