Todas
as crianças têm, a partir de hoje, médico de família logo após o seu
nascimento, no âmbito do projeto "Nascer Utente" que inscreve, ainda
na maternidade, o nascituro na lista de utentes do médico de família dos pais.
A
medida, contemplada num despacho publicado em Diário da República no passado
dia 19 de Agosto, deu os primeiros passos ainda no anterior governo, quando
este publicou uma lei, segundo a qual "nenhuma criança fica privada de
médico de família".
Através
do projeto "Nascer Utente", a criança é inscrita, assim que nasce, no
Registo Nacional de Utente, sendo-lhe atribuído um número de utente, a constar
do cartão do cidadão, e de médico de família.
A
partir de hoje, a inscrição das crianças no âmbito do Projeto "Nascer
Utente" é efetuada de forma automática pela instituição com bloco de
partos, na lista de utentes do médico de família da mãe ou do pai".
Nas
situações em que a mãe e o pai não se encontrem inscritos em nenhuma lista de
utentes de um médico de família, a instituição com bloco de partos onde a
criança nasce deve comunicar o nascimento ao coordenador da unidade funcional
[Unidade de Saúde Familiar (USF) ou Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados
(UCSP)] mais próxima da residência da criança.
Este
"deve proceder à inscrição da mesma na lista de utentes de um médico de
família, preferencialmente de uma USF caso a mesma exista naquele Agrupamento
de Centros de Saúde (ACES), salvo se um dos pais declarar expressamente
preferência pela UCSP, devendo ser dado conhecimento dessa inscrição ao
presidente do conselho clínico e de saúde do respetivo ACES", lê-se no
despacho, publicado a 19 de Agosto.
Fonte: Lusa
Foto:luxwoman
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