João Relvas / Lusa
António Domingues, o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos
Membros da equipa do novo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, ameaçam renunciar aos cargos se forem obrigados a apresentar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
O Jornal de Negócios avança que a equipa de António Domingues não tem intenção de, voluntariamente, entregar a declaração de rendimentos e património ao TC – uma obrigação de todos os titulares de cargos políticos, mas também dos gestores públicos -, mesmo depois da pressão política para o fazerem.
O conselho de administração da CGD conta atualmente com 11 administradores, dos quais sete são executivos.
No Parlamento, o PSD tenta aplicar obrigação de reporte à atual administração, mas há dúvidas jurídicas sobre se o pode fazer.
O prazo para que fosse entregue a declaração de rendimentos e património dos gestores da Caixa Geral de Depósitos no Tribunal Constitucional terminou na segunda-feira. Só os juízes poderão esclarecer se existe obrigatoriedade de o fazer, mas não é certo que o TC venha sequer a tomar uma posição sobre o assunto.
Contudo, de acordo com o Negócios, há administradores que ameaçam demitir-se se o Constitucional exigir que apresentem os rendimentos, mantendo a posição de que estão a “respeitar escrupulosamente a lei”.
As alterações que o Governo fez ao Estatuto do Gestor Público isentaram os gestores da Caixa de prestarem contas quer ao TC, quer à Procuradoria-Geral da República ou à Inspeção Geral de Finanças. No entanto uma lei de 1983 obriga a que os rendimentos tenham mesmo de ser declarados ao TC nos 60 dias seguintes à tomada de posse.
O próprio primeiro-ministro, António Costa, já tenha dito que cabe ao Tribunal Constitucional decidir se a administração do banco do Estado tem mesmo de prestar contas.
Esta terça-feira, o deputado social-democrata Fernando Negrão admitiu que o PSD pode avançar com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei junto do Tribunal Constitucional.
ZAP
Comentário: em Portugal existem cidadãos de natureza celestial, intocáveis, insuspeitos, acima de toda e qualquer lei. Assenta aqui que nem uma luva o que por vezes dizer: perante a lei existem uns mais iguais do que outros.
Já o meu avo dizia: quem não deve não teme.
J. Carlos
_________________________________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário