O Presidente da República mostrou-se ontem duplamente satisfeito: com o acordo em sede de concertação social no que respeita ao salário mínimo nacional e com os resultados dos primeiros nove meses do ano no que respeita ao défice. Sobre a solução para os lesados do BES é que antecipa "algum pequeno custo" para os contribuintes.
O Presidente da República manifestou-se hoje contente pelo acordo alcançado para o aumento do salário mínimo nacional, defendendo que tinha de haver uma compensação aos empresários, com a descida da TSU, consubstanciando um "sinal de paz social". "Não penso que isso vá ter consequências em termos de paz social. Pelo contrário, um acordo destes é um sinal de paz social. A paz social faz-se com os trabalhadores, faz-se também com os empresários", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém.
Para o Chefe de Estado, o acordo atingido em concertação social "é positivo porque, por um lado, há um aumento do salário mínimo para aquilo que o Governo tinha prometido, por outro lado, há uma compensação aos empregadores". "Temos de pensar nos milhares e milhares de pequenos e médios empregadores, empresários por esse país fora, que teriam com a subida do salário mínimo problemas complicados em termos da gestão das suas empresas", declarou. O Presidente disse ter ficado "contente com o facto de ter havido o acordo de ontem [quinta-feira]", sublinhando ter apelado "várias vezes para um acordo".
O Governo e os parceiros sociais chegaram na quinta-feira a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 01 de janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores. Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.
O Presidente da República defendeu também que o resultado do défice é "muito importante" porque há nove meses "as pessoas profetizavam que nunca se chegaria" ao valor atual, ressalvando que é ainda provisório. "Como se chega a um défice desses é uma questão que só olhando para os resultados. Provavelmente, tem a ver com, por um lado, um crescimento da economia superior na parte final do ano do que foi no começo, e, por isso, receitas superiores, por outro lado, uma contração apreciável de despesas, nomeadamente despesas não apenas de funcionamento, mas de investimento", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado respondia aos jornalistas, que o questionaram sobre os receios da oposição sobre a forma como se alcança o défice, e concluiu: "Em qualquer caso, é muito importante que se tenha chegado a esse resultado, porque há nove meses as pessoas profetizavam que nunca se chegaria a nada parecido com isso". Cerca de uma hora antes, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, à saída de uma audiência com o Presidente, tinha dito aos jornalistas que o resultado do défice era positivo mas importava saber como foi alcançado, apontando a "degradação dos serviços públicos".
Ainda sobre o défice, Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer: "Ainda vamos no défice de nove meses e o otimismo do primeiro-ministro parece mostrar que ele sabe mais coisas do que nós sabemos e que espera ainda melhor do que o défice de setembro, porque ele fala num défice inferior a 2,5%. Eu, realisticamente, falei sempre em 2,5%". "Portanto, teremos de esperar ainda em janeiro e em fevereiro para conhecer défice atualizado com outubro, novembro e dezembro", acrescentou. "Aparentemente, pode acontecer que o otimismo do primeiro-ministro justifique um défice até ligeiramente inferior a 2,5%, mas para já 2,5% é aquilo que a Comissão Europeia achava ser fundamental e é aquilo que corresponde a ser seguido um caminho de rigor financeiro e que eu também considero fundamental e os portugueses consideram", afirmou.
O défice orçamental das administrações públicas fixou-se em 3.405,6 milhões de euros até setembro, ou seja, 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O INE explica que esta melhoria do saldo foi determinada por um aumento da receita total em 0,8%, mas também por uma diminuição da despesa em 1,1%. A meta do Governo para a totalidade do ano é de 2,4% do PIB, e a meta fixada por Bruxelas é de 2,5% do PIB
O Presidente da República afirmou ainda que a solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES), embora seja "um veículo privado", fora da esfera do Estado, pode implicar, a prazo, "algum pequeno custo" para os contribuintes. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a solução apresentada não é "a solução ideal", mas "diminui a situação de sofrimento e de penosidade" dos lesados do BES, e representa "um compromisso do Governo que é cumprido". Quanto a um eventual impacto no défice, o chefe de Estado disse que, "para já, sendo um veículo privado, não se coloca o problema de ir ao défice deste ano ou do próximo ano". Mais a prazo, "se houver custo para os contribuintes", no seu entender, "como é uma realidade extraordinária, pode não ser considerada pela Comissão Europeia para efeitos de défice excessivo".
Lusa
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