Proposta vai ser votada pela Assembleia Municipal Câmara aprova primeira revisão ao Orçamento

A Câmara Municipal da Marinha Grande deliberou, na sua reunião de 22 de maio, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a sétima modificação aos Documentos Previsionais de 2017, constituída pela primeira Revisão ao Orçamento da Receita, primeira Revisão ao Orçamento da Despesa, primeira Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e primeira Revisão ao Plano de Atividades Municipais. 

A incorporação do saldo de gerência de 2016 esteve na base da revisão que prevê o reforço de verbas para o lançamento de concursos públicos necessários para a adjudicação de obras em áreas estruturantes do concelho, sobretudo das áreas de infraestruturas, educação, desporto, cultura, ação social, ordenamento do território.

Foram consideradas as seguintes alterações:

1.ª Revisão ao Orçamento da Receita para 2017, no valor de 10.465.004,18 euros nos reforços e 347.202,95 euros nas anulações;

1.ª Revisão ao Orçamento da Despesa para 2017, no valor de 10.149.144,90 euros nos reforços e 31.343,67 euros nas anulações;

1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos para 2017, no valor de 8.581.735,97 euros nos reforços e com reforço de dotação em 2018 e 2019 no valor de 819.811,00 euros e 3.460,00 euros, respetivamente;

1.ª Revisão ao Plano de Atividades Municipais para 2017, no valor de 1.357.868,01 euros nos reforços e 1.145,00 euros nas anulações; com anulação de dotação em 2018 de 819.811,00 euros, e com reforço em 2019, 2020 e seguintes de 46.341,06 euros, 226,00 euros e 19,00 euros, respetivamente.

Além de todas as ações que já constam do Orçamento, esta proposta de Revisão contempla (aditando ou reforçando) os seguintes e principais investimentos:

Aquisição das instalações da antiga Fábrica Mortensen;

Requalificações várias em 10 fogos de habitação social na Marinha Grande e requalificação das varandas dos blocos 1, 3 e 5 da Rua Júlio Braga Barros;

- Aplicação de brinquedo para o Parque Mártires do Colonialismo;

Reparação/remodelação dos espaços de jogo e recreio do Parque da Cerca: pista de educação rodoviária, WC's e remodelação do espaço existente;

- Aquisição de brinquedos de jogo e recreio para diversos jardins-de-infância do concelho, nomeadamente, Fonte Santa (Marinha Grande), Ordem, Fonte Santa (Vieira de Leiria), Outeirinhos e Casal de Malta;

- Aquisição de viaturas elétricas - Fundo Ambiental, no âmbito da Candidatura "Veículos elétrico de serviços urbanos ambientais”;

- Beneficiação do Jardim-de-Infância da Fonte Santa;

- Beneficiação da Escola Básica da Moita;

- Construção de Creche no antigo Edifício da Ivima;

- Escola Básica Guilherme Stephens;

- Requalificação do Centro de Saúde da Marinha Grande;

Saneamento da Amieira (sistema de drenagem de águas residuais domésticas e rede viária no âmbito das infraestruturas de saneamento);

Saneamento de Picassinos (sistema de drenagem de águas residuais domésticas e rede viária no âmbito de drenagem de águas residuais domésticas);

Beneficiação da Rua da Vitória - Ordem;

Reabilitação do Pavilhão Nery Capucho;

Eficiência energética na Piscina Municipal de Vieira de Leiria;

Pavimentação da Rua da Sapinha - Moita;

Beneficiação da Rua Esquerda - Moita;

Aquisição e aplicação de painel eletrónico para divulgação de atividades;

Aquisição de equipamento básico para a Sala Multiusos e outros espaços do Edifício da Resinagem;

-  4 conjuntos de equipamentos de fitness (S. Pedro de Moel, Moita, Parque das Bernardas),

Revisão do Plano Diretor Municipal;

Redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais na Rua das Chedas - Vieira de Leiria;

Sistema de drenagem de águas residuais domésticas nas Trutas - Fases 3 e 4;

Estudos e projetos da Rede Integrada de Abastecimento de Água do concelho da Marinha Grande.