As inscrições para estes programas decorrem no GAME - Gabinete de Apoio ao Munícipe, situado no Edifício da Câmara Municipal de Estarreja, até dia 30 de junho de 2017. O horário de funcionamento é das 9h às 16h.
AAAF - Atividades de Animação e Apoio à Família
Considerando a importância do desenvolvimento de serviços de apoio às famílias durante o período não letivo e nas suas interrupções, a Câmara Municipal promove a realização das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF).
As AAAF podem incluir, consoante a necessidade dos pais e as possibilidades funcionais de cada estabelecimento de ensino, as seguintes modalidades:
. acolhimento (8h00-9h00 ou 7h30-9h00 mediante a entrega do comprovativo da entidade patronal);
. serviço de refeições (12h00-13h30);
. prolongamento de horário (15h30-18h00 ou 15h30-18h30 mediante a entrega do comprovativo da entidade patronal);
. interrupções letivas.
O valor das AAAF varia entre 5 a 40€ mensais, independentemente da altura em que o educando comece a frequentar o serviço. Os encarregados de educação que pretendam beneficiar da comparticipação da autarquia são obrigados a proceder à inscrição no GAME - Gabinete de Atendimento ao Munícipe (9h00-16h00), até dia 30 de junho, sendo apenas necessário preencher o formulário de inscrição fornecido pela Câmara Municipal acompanhado dos seguintes documentos:
-Cartão de Cidadão, Bilhete de identidade ou cédula de nascimento do aluno;
-Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal do encarregado de educação.
O montante mensal a pagar pelo serviço é fixo e determinado com base nos escalões de rendimento per capita, indexados ao salário mínimo nacional em vigor e pela aplicação de uma percentagem sobre cada escalão de acordo com a tabela seguinte, em conformidade com o despacho conjunto nº 300/97 de 09 de Setembro:
Escalões de rendimento per capita
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Percentagens a aplicar sobre o rendimento per capita
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Escalões
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Rendimento
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Prolongamento de Horário
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1º
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Até 30% SMN
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5%
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2º
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Até 50% SMN
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10%
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3º
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Até 70% SMN
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12,50%
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4º
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Até 100% SMN
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15%
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5º
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Até 150% SMN
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15%
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6º
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> 150% SMN
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17,50%
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Ação Social Escolar – Refeições Escolares
Os encarregados de educação dos alunos que vão frequentar o ensino básico no ano letivo 2017/2018 e que pretendam que as mesmas usufruam do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares (almoçar na cantina da escola) são obrigados a proceder à sua inscrição no GAME até dia 30 de junho, sendo apenas necessário preencher o formulário de inscrição fornecido pela Câmara Municipal de Estarreja, acompanhado dos seguintes documentos:
- Cartão de cidadão, bilhete de identidade ou cédula de nascimento e cartão de identificação fiscal do aluno;
- Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal do encarregado de educação.
Candidaturas ao subsídio nas refeições escolares
O formulário de inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Cartão de cidadão, bilhete de identidade ou cédula de nascimento e cartão de identificação fiscal do aluno e do encarregado de educação;
- Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família, emitido pelo serviço competente da Segurança Social, ou quando se trate de trabalhadores da administração pública, pelo Serviço Processador;
- No caso de aluno beneficiário do 2º escalão de abono de família – documento comprovativo da situação de emprego, emitido pelo Centro de Emprego, sempre que qualquer dos progenitores se encontre nessa situação há três ou mais meses;
- No caso de tratar de aluno com NEE (necessidades educativas especiais) e/ou portador de deficiência – documento comprovativo da situação, emitido pela autoridade competente.
Escalões
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Refeições (Dia)
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Comparticipações familiares para o Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1º CEB, nos termos do Despacho 8452-A/2015 de 31 de julho.
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A
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0 €
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B
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0.73€
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Sem subsídio
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1.46€
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Transporte Escolar
Procurando atender às especificidades e reordenamento do território, à demografia escolar e à rede educativa existente, o Município de Estarreja assegura, organiza e gere os transportes escolares destinados aos alunos do Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, no ano letivo 2017/2018.
Este serviço garante o transporte dos alunos das escolas encerradas para as escolas de acolhimento de manhã e ao fim da tarde, em horários pré-definidos e acompanhado por vigilantes.
Este serviço abrange os alunos que:
-Residam a mais de 3 km dos estabelecimentos de ensino;
-Sejam oriundos de localidades cujas escolas foram encerradas.
As inscrições decorrem no GAME, até dia 30 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
Praça Francisco Barbosa - 3864-001 Estarreja
Tel. (+351) 234 840 612 (Ext. 404)
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