Foi aprovada dia 19/07, em sede de especialidade, na Comissão Parlamentar de Agricultura novos contributos de Os Verdes, para a redação final da proposta de lei, apresentada pelo governo que visa estabelecer o novo Regime Jurídico de Arborização e Rearborização (RJAR).A revisão do RJAR teve como objetivo travar a expansão do eucalipto, liberalizada pelo anterior governo PSD/CDS e teve na sua origem as condições impostas pelo PEV, em sede de conversações conjuntas com o PS, antes da formação do atual governo.
Estas negociações prolongaram-se nestes últimos 2 anos e a proposta do governo absorveu parte dos objetivos do PEV, tais como: impossibilitar a plantação de novas áreas de eucalipto, com exceção de casos por compensação, que permitem a recuperação de áreas abandonadas e degradadas, nomeadamente com espécies autóctones; condicionar toda e qualquer replantação a autorização pelo ICNF, o que visa também permitir uma melhor gestão e ordenamento florestal, atendendo nomeadamente aos riscos de incêndio.
Os Verdes consideram, no entanto, que se poderia e deveria ir mais longe e por isso mesmo apresentaram, em sede parlamentar, propostas de alteração ao diploma. Entre estas propostas apresentadas pelo PEV e aprovadas hoje, em sede de Comissão, destacamos o fim do procedimento de “deferimento tácito” para o eucalipto.
Os Verdes estão cientes que foram a força motora desta mudança na Floresta Portuguesa.
O Partido Ecologista “Os Verdes”
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