O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA) é uma aposta prioritária da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no presente mandato autárquico 2013/2017, que terá o necessário seguimento para o próximo mandato em termos de execução dos investimentos de qualificação e valorização da Cidade e do Município de Aveiro, aproveitando a oportunidade de financiamento dos Fundos Comunitários do Portugal 2020.
Integrado no PEDUCA está o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas com o qual a CMA irá investir aproximadamente 2,5 milhões de euros numa primeira fase de requalificação das partes comuns dos blocos habitacionais (nesta fase serão mais de 300 fogos de habitação) abrangendo também a qualificação do Parque / Jardim de Santiago, já em obra, assim como ações de dinamização de atividades.
Continuamos assim o investimento regular distribuído por todo o Município, devidamente planificado e com sustentabilidade financeira, cuidando da boa conservação das infraestruturas existentes, gerindo bem a opção de cumprirmos os compromissos que assumimos.
Apresentamos de seguida uma breve nota das diferentes áreas de investimento que a CMA está a desenvolver no Bairro de Santiago.
A. “PROJETO DE REABILITAÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL – FASE 1”
No que respeita ao Bairro de Santiago a intervenção promovida pela CMA é dirigida, nesta fase, a doze Blocos de Habitação, nos edifícios em que o Município detém mais de 90% das suas frações, através da intervenção nas partes comuns e infraestruturas, melhorando as condições de habitabilidade, o conforto térmico, acústico e as condições de acessibilidade.
Esse projeto de reabilitação de edifícios está a ser executado pela empresa Vitor Abrantes – Consultadoria e Projetos de Engenharia Lda., pelo preço de 48.000€ (mais IVA). A CMA está já a trabalhar na conquista de mais financiamento que permita avançar com a qualificação de mais Blocos de Habitação, para o que já adjudicou o projeto de mais oito Blocos.
Prevê-se que o lançamento do concurso público para as obras seja feito durante o Verão de 2017.
B. “INTERVENÇÃO NO JARDIM DE SANTIAGO”
A requalificação do Parque / Jardim Urbano de Santiago, que atualmente apresenta um avançado estado de degradação, representa um investimento de 285.193,58€ (mais IVA) que está a ser executado pela empresa HFN – Henrique Fernandes e Neto, SA, com um prazo de execução previsto de 4 meses.
Pretende-se com esta obra criar novas dinâmicas e novos usos, melhorar o espaço verde existente e fazer a sua ligação e integração ao Parque da Cidade (Baixa de Santo António, Infante D. Pedro, Parque dos Amores e Santiago) cujos espaços, ao contrário deste, tiveram obras nos últimos anos com apoio dos Fundos Comunitários.
Esta obra dá continuidade ao investimento da CMA, depois de termos realizado uma obra de reabilitação da rede de iluminação pública em 2016 em parceria com a EDP, para melhorar as condições de segurança passiva existentes no local, reforçando a iluminação dos caminhos existentes, substituindo as colunas e luminárias danificadas.
C. “QUALIFICAÇÃO DE 55 APARTAMENTOS DE HABITAÇÃO SOCIAL”
A CMA adjudicou a empreitada de qualificação de 55 apartamentos de Habitação Social (sua propriedade) no Bairro de Santiago à empresa Xavieres, Lda, pelo preço de 321.000€ (mais IVA) e um prazo de execução de seis meses, estando a obra já a ser executada.
Esta obra vai fazer uma qualificação global dos revestimentos das paredes, tetos e pavimentos, janelas e portas. Ao nível das redes de esgotos e eletricidade será feita uma revisão geral dos sistemas e será feita a substituição da rede de distribuição de água. Para a atribuição destes Fogos, logo após a conclusão das obras, vai ser lançado um concurso público utilizando o novo regulamento da habitação social que foi aprovado no passado dia 11 de julho 2017.
D. “EMPREITADA DE PAVIMENTAÇÕES DE RUAS”
Está em execução pela empresa “Manuel Francisco de Almeida” uma empreitada de pavimentações, com o valor de 354.887,87€ (mais IVA) que está a intervir em 22 arruamentos do Município, e na qual vão ser beneficiados os seguintes arruamentos no Bairro de Santiago: Rua de Ovar, Rua de Anadia, Rua de Vagos, Rua Nova, Rua da Urbanização Chave, Rua da Murtosa, Rua de Castelo de Paiva, Rua de Oliveira de Azeméis.
Após a elaboração do “Relatório do Estado de Conservação dos Arruamentos Municipais” no início 2014, e dado o elevado volume de investimento necessário para a realização de obras de reparação dos pavimentos das estradas, cerca de 15 milhões de euros, fizemos um planeamento do investimento de acordo com a urgência das intervenções e a capacidade financeira da CMA, tendo vindo a realizar obras por todo o Município.
E. “APOSTA NAS PESSOAS”
A aposta principal de todo o nosso trabalho são sempre as Pessoas, e por isso estas obras têm como objetivo melhorar as condições de vida das Pessoas.
Além disso a Câmara Municipal de Aveiro assume também um importante papel na intervenção social, realizando ações que procuram estimular o desenvolvimento de comportamentos corretos no que se refere à apropriação do espaço habitacional e à construção de relações de vizinhança saudáveis, promovendo o debate e a participação cívica, contribuindo para processos de participação capazes de estimular uma cidadania ativa e fomentar a autonomia da população na resolução dos seus problemas, de forma a que a Comunidade seja mais forte, mais solidária e mais participativa na vida da Cidade e do Município de Aveiro.
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