O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), oficializou nesta quarta-feira (19) o funcionamento do Uber e outros aplicativos de transporte na capital do Paraná. Por meio do decreto número 1.302, os serviços passam a ser regulamentados na cidade, mas devem cumprir uma série de regras.
As normas valem tanto para as empresas quanto para os motoristas, que, por exemplo, devem ter certidão negativa de antecedentes criminais e contarem com registro junto à Urbs, órgão da prefeitura que organiza o transporte coletivo na cidade, além de identificação no para-brisas com o logo da companhia para a qual trabalham. Cada veículo só poderá ser dirigido por, no máximo, dois motoristas, transportando até sete passageiros, caso comporte – em veículos comuns, o teto é cinco.
Outras regras vão de acordo com normas de trânsito ou normas dos próprios aplicativos. Os veículos que operam para tais empresas precisam ter, no máximo, cinco anos de idade (ou oito, para carros híbridos, elétricos ou com adaptação para pessoas com necessidades especiais). Os motoristas precisam ter carteira de habilitação com permissão para exercer atividade profissional e não poderão estacionar em vagas dedicadas a táxis ou ônibus municipais.
Uma norma que deve desagradar aos motoristas é a exigência de emplacamento em Curitiba. Carros com placas de outros municípios não poderão operar na cidade e todos os motoristas precisam estar com IPVA, DPVAT e outros impostos em dia, além de realizarem o recadastramento a cada dois anos, enquanto as empresas deverão, uma vez por mês, passar uma lista de corridas para a administração municipal, mantendo privada, claro, a identidade dos usuários.
As companhias do setor também começarão a pagar um “preço público” pela utilização das vias de Curitiba, que a prefeitura chama de “exploração intensiva do viário urbano”. Os valores ainda não foram acertados, mas serão definidos posteriormente pela Secretaria de Finanças do município, levando em conta fatores como trânsito, impacto no meio ambiente e os gastos públicos com a manutenção devido à intensificação no uso.
Projetos relacionados à regulamentação do Uber e outras plataformas tramitavam na Câmara dos Vereadores de Curitiba há anos. O tema também foi assunto periférico na recente eleição para prefeito do município, mas a oficialização do funcionamento pegou muita gente de surpresa, diante da pressão que era exercida de ambos os lados – taxistas e empresas –, que parecia estar atravancando o processo.
Foi justamente essa indefinição, por outro lado, que levou Greca a emitir decreto e estabelecer as regras do setor. Durante a campanha eleitoral, ele já havia demonstrado desejo de regulamentar o funcionamento do Uber, encontrando um meio termo para a situação entre aplicativos e motoristas de praça. Para os taxistas, a ideia seria uma redução de impostos. As altas taxas, inclusive, são um dos argumentos da categoria para tentar proibir a operação dos aplicativos em todo o Brasil.
A pressão sobre o assunto chegou, inclusive, a Brasília. A Câmara dos Deputados, entretanto, deu a cada município autonomia para lidar com as questões relacionadas aos aplicativos de transportes. Diante da dificuldade de chegar a uma conclusão entre os vereadores, Greca preferiu seguir o próprio caminho e emitir decreto para a regulamentação, que passa a vigorar imediatamente. Motoristas e empresas, claro, terão um prazo para se adequarem às novas regras.
Espelho
As normas, inclusive, são parecidas com as de São Paulo (SP), também aplicadas por decreto pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Na capital paulista, as empresas também pagam por quilômetro rodado e os valores são diferentes de acordo com a região da cidade – nas periferias, por exemplo, são mais baixos, como forma de incentivar motoristas a atenderem a população mais carente.
A medida, por outro lado, causou aumento nos preços pagos pelos passageiros, que vão de alguns centavos a poucos reais, e reclamação dos motoristas, que afirmam que, hoje, precisam trabalhar mais para terem o mesmo rendimento de um ano atrás, quando a regulamentação foi aprovada. Hoje, São Paulo tem mais veículos particulares, trabalhando por meio de aplicativos, do que táxis – são 50 mil, de acordo com o atual prefeito, João Doria (PSDB), contra 38 mil.
A expectativa, então, é de reflexos semelhantes na capital do Paraná, onde motoristas já afirmam, informalmente, que a frota, apenas da Uber, também já é maior que o total de taxistas. Por outro lado, é cedo para falar em reflexos, bem como na reação dos motoristas de praça, já que todos acordaram nesta quinta-feira (20) com a notícia da regulamentação.
Fonte: Gazeta do Povo
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