O julgamento dos 24 réus acusados de roubo de 170 milhões de meticais no Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) está interrompido, devendo retomar a 10 de Outubro próximo, data em que inicia a acareação de alguns co-réus e declarantes, no âmbito da busca da verdade material, que permitirá ao tribunal tirar as suas ilações e decisões em torno daquele que é, até aqui, considerado o maior caso de desfalque de fundos do Estado em Moçambique.
As audições foram suspensas na quinta-feira (21), após os testemunhos dos declarantes Bruno Macamo, a quem foi arrendado um dos apartamentos do FDA; Danilo Jossubo, sócio do projecto condomínio Joss Village, e Edson Dimande, gestor que interveio no contrato de aquisição de uma casa no projecto Intaka, por parte da ré Natália Matuca, com fundos provenientes daquela entidade lesada.
A acusação entende que a habitação em alusão pertence a Setina Titosse, ex-PCA do Fundo, e a intervenção de Natália Matuca no negócio pode ter sido uma fachada.
Todavia, Edson Dimande declarou que quem celebrou o contrato de compra do imóvel foi Natália e todo o expediente existe no projecto Intaka refere-se a ela e não a Setina Titosse.
Natália, de 40 anos de idade, é amiga da ex-número um do FDA. Ela é indiciada de receber, das mãos de Milda Cossa – à data dos factos assistente de Setina Titosse – um cheque no valor de 3.020.420 meticais, para pagamento de um imóvel no projecto a que nos referimos.
Tratou-se de um empréstimo entre camaradas, por isso, o compromisso não foi reduzido a escrito, mas o reembolso deverá ser feito em 10 anos, pagando mensalmente 30 mil meticais.
Edson disse que não se lembrava do valor exacto do custo do imóvel que Natália pretendia comprar, mas esclareceu que ronda entre 3.600.000 meticais e 3.700.000 meticais.
Irmãos Manganhe e Celeste Ismael voltam à “berlinda”
A pedido do Ministério Público (MP), representando por João Nhane, os irmãos Dércio Manganhe, Gerson Manganhe e Binaia Manganhe e os réus Atália Machava e Lazão Mondlana serão submetidos à acareação com Celeste Ismael.
A necessidade de haver uma confrontação entre os três irmãos e os co-arguidos acima mencionados justifica-se com o facto de Celeste Ismael, técnica de monitoria e avaliação, afecta à instituição lesada, ter, segundo a acusação, emitido pareceres favoráveis aos visados para concessão de financiamento, ignorando o facto de os mesmos não reuniam requisitos para o efeito.
Aliás, a funcionária do FDA afirmou, em sede do tribunal, na terça-feira (19), que efectuou visitas aos espaços de cada um daqueles co-réus e constatou que havia condições para o desenvolvimentos de actividades agro-pecuárias, conforme constava dos supostos planos dos proponentes.
Insatisfeito com o que os depoimentos dos declarantes e arguidos em alusão, o MP requereu igualmente a acareação entre os réus José Mazibuco e Vicente Martim. Este é marido Atália Machava e foi bastante referido pelos outros réus durante as audições, como tendo se envolvido de corpo e alma na delapidação dos 170 milhões de meticais, recrutando gente para dar suporte ao esquema a pretexto de beneficiar de créditos para projectos de criação de gado e agrícolas.
Vicente Martim e Setina Titosse vão estar frente à frente
A defesa de Humberto Cossa pediu também a acareação entre Vicente Martim e Setina Titosse.
As acareações terão lugar entre 10 e 11 de Outubro, podendo prolongar-se para o dia 12 do mesmo mês se houver razões para tal. Vicente, 40 anos de idade, é motorista da Electricidade de Moçambique (EDM). A 18 de Setembro, ele confirmou que recebeu, do FDA, recebeu 4.606.000 meticais para um suposto financiamento, apesar de que não preenchia os requisitos para o efeito. Desse montante, ele transferiu 2.500.000 meticais para Milda Cossa, por ordens “da engenheira Setina Titosse”, para aquisição de 65 cabeças de gado.
Ele conheceu a ex-número um do FDA – com qual não tem relação alguma – por intermédio de Leopoldina Bambo, sua comadre e empregada de Setina. Recorde-se de que Vicente disse que todos os supostos mutuários eram instruídos a canalizar uma boa parte do dinheiro que recebiam para Milda Cossa ou Setina.
Alguns montantes em causa eram provenientes de mutuários tais como Adriano Mavie, Lazão Mondlana, José Mazebuca, e Atália Machava, entre outros. “Ela [Setina Titosse] confirmava que recebeu os valores”, acusou Vicente. O MP pediu, também, uma acareação entre os irmãos Dércio, Gerson e Binaia Manganhe [arrolados no processo 92/2016 como declarantes] e Setina Titosse, antiga Presidente do Conselho de Administração do FDA.
Ela foi igualmente citada em como tendo orquestrado toda a tramoia que culminou com o rombo financeiro em questão. Quer os irmãos Manganhe, quer os demais réus não pouparam palavras para acusarem Setina Titosse de ter manido vários encontros, na sua casa, com aqueles cidadãos e recolhidos documentos pessoais dos mesmos, alegadamente para ajudá-los a obter financiamento, o que não aconteceu.
Aliás, eles contara que já possuíam contas bancárias num determinado banco, mas Milda Cossa e Setina Titosse alegaram que era imperioso que as mesmas fossem exclusivamente do BCI. Após procederem à abertura das referidas contas na instituição indicada, os jovens receberam orientações para entregar os comprativos à Setina Titosse.
Uma outra acareação, talvez necessária, mas que não foi requerida, seria entre o casal Milda Cossa e Humberto Cossa e Setina Titosse.
Milda foi assistente pessoal Setina e esta é prima de Humberto. Este solicitou 12.800.000 milhões de meticais para um programa que não passou da ideia e o valor não foi devolvido aos cofres do FDA.
A sua mulher é acusada de ter movimentado, através das contas bancárias e dos seus irmãos, mais de 56 milhões de meticais. Porém, ela alegou que fê-lo a mando da sua ex-patroa, que não só ficava com os montantes, como também dava instruções sobre as pessoas para as quais as transações deviam ser direccionadas.
MP solicita comparências de auditores às contas do FDA
O MP solicitou a comparência ao tribunal dos chefes das equipas que efectuaram auditorias às contas do FDA e extracção de cópias dos depoimentos da ré Setina à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o facto de não ter feito a declaração do seu património, ao longo do seu mandato naquela instituição do Estado.
Será ainda necessário o FDA facultar ao tribunal cópias de folhas de salário da arguida Natália Matuca, referente a seis meses antes e outros seis depois de celebrar contrato com o Projecto Intaka, à qual pretendia comprar uma habitação, exigiu o MP.
Refira-se que Natália Matuca é acusada de ter beneficiado, ilicitamente, de mais de quatro milhões de meticais do FDA aplicados na aquisição da referida residência, que se supõe ser de Setina.
Contudo, Jaime Sunda, defensor de Setina, disse que é desnecessário ouvir os chefes das equipas que efectuaram auditorias às contas do FDA, porque no seu entender basta que o Ministério da Economia e Finanças envie ao tribunal cópias dos relatórios de auditoria feita ao Fundo entre 2013 e 2016.
O advogado requereu que se solicitasse ao Tribunal Administrativo o enviio dos relatórios de contas sobre o Fundo, referentes ao período acima indicado.
Fonte: Jornal A Verdade
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