O Governo português salientou hoje que "não reconhece a declaração unilateral de independência" anunciada no parlamento Regional da Catalunha e condena a "quebra da ordem constitucional e o ataque" ao Estado de Direito em Espanha.
Esta posição é assumida num comunicado oficial do Governo português, depois de o parlamento regional da Catalunha ter aprovado hoje, em Barcelona, a independência da região e a separação de Espanha, numa votação sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.
"O Governo português não reconhece a declaração unilateral de independência hoje anunciada no parlamento regional da Catalunha. Portugal condena a quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha - parte integrante do quadro jurídico da União Europeia -, que este ato configura", lê-se no comunicado.
O Governo português frisa ainda que "confia que as instituições democráticas espanholas saberão restaurar o Estado de direito e a ordem constitucional, quadro natural do diálogo democrático, a fim de preservar os direitos e liberdades de todos os seus cidadãos e garantir que seja encontrada a melhor solução para preservar a unidade de Espanha".
"A nossa posição é muito clara: total solidariedade à defesa do princípio constitucional da unidade de Espanha e o desejo de que, no funcionamento normal da ordem constitucional, sejam assegurados os canais de diálogo próprios que devem existir, mas salvaguardando aquilo que é fundamental num Estado de direito, que é o cumprimento da lei da Constituição", afirmou António Costa.
Lusa
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