Revisão da Lei de Bases da Saúde

Criada a comissão e designados a sua presidente e os membros que a integram.

A ex-Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, vai presidir à Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, de acordo com o Despacho n.º 1222-A/2018, assinado pelo Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a 31 de janeiro.

A Comissão, que  tem por mandato apresentar os termos de referência para a elaboração de uma Proposta de Lei até ao início da sessão legislativa 2018/19, com projeto de articulado, visando a revisão da Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de agosto, atualmente em vigor,  integra as seguintes personalidades:

• André Dias Pereira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
• Cláudia Monge, Advogada e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
• Helena Pereira de Melo, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
• Isabel Saraiva, vice-presidente e presidente de associações de doentes;
• Sofia Crisóstomo, coordenadora do projeto «Mais participação, melhor saúde» e membro de associações de doentes.

Ainda, de acordo com o despacho publicado esta sexta-feira, dia 2 de fevereiro, em Diário da República, José Reis Novais, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e  Luísa Neto, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, prestarão o seu conselho à Comissão, quando solicitado.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem-se revelado, nos últimos quarenta anos, como um dos maiores sucessos da democracia portuguesa. Um SNS moderno, integrando melhor os seus múltiplos serviços, centrado nas pessoas e nas suas capacidades de tomar decisões informadas sobre a sua saúde, os serviços de saúde de que necessitam e a sua participação ativa nas decisões públicas que dizem respeito ao seu bem-estar, não pode deixar de ser uma preocupação essencial da Lei de Bases da Saúde. De acordo com o diploma, é neste contexto que é criada a comissão.

Recorda-se que, no dia 13 de novembro de 2017, durante a audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República, Adalberto Campos Fernandes revelou que o Governo havia pedido à ex-Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, para «liderar uma comissão que irá discutir a lei de bases do setor da saúde, nos critérios que ela própria definirá, e que possa acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa».

Na ocasião, o Ministro da Saúde acrescentou que o trabalho deve ser «de visão larga e não restrita», porque gerar um consenso sobre lei de bases da saúde que tem cerca de 30 anos não pode ser feito através de uma «abordagem estreita». «Será um debate bem-vindo e demorado, para que seja profícuo e útil», observou.