Lei de Bases da Saúde
Ao longo dos últimos meses, o Bloco de Esquerda tem vindo a efetuar diversas iniciativas pelo país sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estivemos em Santa Maria da Feira, Torres Novas, Vila Real, Coimbra, Beja, Algarve, Setúbal, Évora, Marinha Grande, Viseu, Salvaterra de Magos, Rio Maior, Tomar, Bragança, Porto e Lisboa. Iremos ainda a Castelo Branco, ao Fundão, à Covilhã, a Braga e à Guarda.
Os diversos debates e visitas realizadas a unidades de saúde permitiram recolher informação sobre o SNS, com o intuito de apresentar uma proposta de alteração à Lei de Bases da Saúde atualmente em vigor.
Na sessão realizada em Lisboa, no dia 14 de abril, o Bloco comprometeu-se a apresentar esta proposta durante esta sessão legislativa. Notícia aqui.
Regime do internato médico
O Bloco de Esquerda entregou uma apreciação parlamentar ao decreto-lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que “Define o Regime Jurídico da Formação Médica Pós-Graduada, designada de Internato Médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo”.
Consideramos que a formação especializada deve ser promovida e não desincentivada, por isso, apresentamos a apreciação parlamentar do decreto-lei publicado pelo Governo para que ele possa ser alterado e melhorado. Defender a formação médica de qualidade é defender um dos pilares fundamentais da democracia: o SNS.
Essa audição pública decorreu no dia 20 de março, às 18h30, no Centro de Acolhimento ao Cidadão, na Assembleia da República e contou com as presenças do movimento Médicos Indiferenciados Não (MiN), da Associação de Médicos pela Formação Especializada (Ampfe), da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), de dirigentes da Federação Nacional de Médicos (FNAM), do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e do Bastonário da Ordem dos Médicos.
A apreciação parlamentar do Bloco foi debatida no dia 29 de março. O Bloco apresentou várias propostas de alteração a este Decreto que se encontram na Comissão de Saúde para debate na especialidade.
Audições na Comissão Parlamentar de Saúde
No dia 11 teve lugar uma audição com Mário Centeno, Ministro das Finanças, disponível aqui.
No dia 18 de março decorreu uma audição com o Ministro da Saúde, disponível aqui.
Projetos de Resolução
- Foi aprovado o projeto do Bloco que recomenda a gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte e a revisão do atual acordo com o Hospital da Prelada
- O projeto que recomenda investimento no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa foi aprovado por unanimidade.
- Apresentámos um projeto recomendando um conjunto de medidas de apoio às pessoas com doenças raras. Este projeto foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PS.
- Foi rejeitado o projeto que recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de aconselhador genético; este projeto teve os votos contra do PS e do CDS, a abstenção do PSD, PCP e Os Verdes e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e do PAN.
- Entregámos um projeto pelo desbloqueio imediato de verbas para o projeto da unidade pediátrica do Hospital S. João.
- Foi parcialmente aprovado o projeto que recomenda um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danos
Perguntas endereçadas ao Governo
- Atendimento a mulher grávida no Hospital de Portimão, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (ver aqui)
- Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (ver aqui)
- Hospital Pêro da Covilhã (ver aqui)
- Redução de horário da Imagiologia no Hospital Pulido Valente (ver aqui)
- Consultas de saúde materna e infantil / acompanhamento da gravidez (ver aqui)
- Hospital privado em Vila do Conde (ver aqui)
- Salários em atraso no Hospital Senhor do Bonfim, unidade privada de saúde em Vila do Conde (ver aqui)
- Medidas para fazer face ao sarampo no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende, Ave – Famalicão, Cávado II - Gerês/Cabreira, Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto, Cávado I – Braga.
- Medidas implementadas mediante o surto de sarampo na região norte: Hospital de Braga, Hospital de Guimarães, Hospital de Barcelos e Hospital de Famalicão
- Falta de técnicos para recolha de sangue no Centro Hospitalar de Lisboa Norte (ver aqui)
- Regulamento interno do Hospital de Cascais impõe normas inaceitáveis aos trabalhadores (ver aqui)
- Extensão de Saúde de Santa Cruz da Trapa do Agrupamento de Centros de Saúde Dão – Lafões (ver aqui)
- ARS do Algarve notifica enfermeiros para pagamento de danos em viaturas de serviço (ver aqui)
- Maternidade Doutor Daniel Matos e Maternidade Professor Bissaya Barreto, em Coimbra, em risco de funcionamento (ver aqui)
- Discriminação nas dádivas de sangue: ponto de situação do estudo para avaliar o nível de risco no contexto cultural e social português, a elaborar pelo INSA (ver aqui)
- Realização de mamografias no Hospital São Teotónio em Viseu (ver aqui)
- Inexistência de termómetro na UCSP do Centro de Saúde da Alameda, em Lisboa (ver aqui)
- Inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente internada em psiquiatria (ver aqui)
- Bairro da Torre em Camarate, Loures (ver aqui)
- Suspensão de processos de procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar do Porto*
- Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa*
- Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto - Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP)*
- Falhas no sistema informático da ULS de Matosinhos*
* hiperligação ainda indisponível
Respostas a perguntas endereçadas ao Governo
- Acesso de grávidas a atendimento nos prazos preconizados pelo plano de consultas de saúde materna (ver aqui)
- Acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte de doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica (ver aqui)
- Atraso no concurso para colocação de médicos (ver aqui)
- Acesso a tratamentos de oncologia no Hospital de Torres Vedras, do Centro Hospitalar do Oeste (ver aqui)
- Solicitação de tarefas aos/as enfermeiros/as no ACES Dão – Lafões (ver aqui)
- Ponto de situação da criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) (ver aqui)
- Utente internada em psiquiatria no Hospital de Guimarães morre com Gripe A (ver aqui)
- Hospital de Mirandela (ver aqui)
- Rutura da disponibilização de Dissulfiram (Tetradin), medicamento para tratamento de alcoolismo (ver aqui)
- Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro Hospitalar Tondela Viseu (ver aqui)
- Falecimento de menina de catorze anos após dois atendimentos no Centro de Saúde de Castro Daire (ver aqui)
- Avaria no equipamento de Raio-X do Hospital do Fundão, do Centro Hospitalar Cova da Beira (ver aqui)
- Concurso para colocação dos cerca de 700 médicos que terminaram a especialização e aguardam há dez meses contratação pelo Serviço Nacional de Saúde (ver aqui)
- Hospital de Braga - cinco serviços sem indicação de diretor clínico (ver aqui)
- Hospital Pêro da Covilhã (ver aqui)
- Atendimento a mulher grávida no Hospital de Portimão, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (ver aqui)
- Demissão dos três diretores do serviço de medicina interna do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (ver aqui)
- Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710 médicos recém especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS (ver aqui)
- Tempos de espera para primeira consulta (ver aqui)
- Bairro da Torre em Camarate, Loures (ver aqui)
- Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (ver aqui)
- Direito de acompanhamento no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta em Almada, Hospital de Vila Franca de Xira, Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães, Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga e no Centro Hospitalar do Porto.
Audiências
- Associação Portuguesa de Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho (APEMT)
- MSD Portugal
- Comissão de Utentes de Saúde de Poceirão e Marateca
- Aliança Portuguesa de Associações das Doenças Raras
Intervenções em plenário
Apreciação Parlamentar sobre as alterações ao regime do internato médico
Apresentação do projeto sobre intervenção na área das dependências
Intervenção sobre os projetos que recomendam medidas de apoio às pessoas com doenças raras
Moisés Ferreira no Debate de Urgência sobre "Situação da saúde em Portugal"
“É necessário alterar a lei para demover as barreiras de acesso à saúde”
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