Secretário de Estado em Copenhaga

Fernando Araújo desafia países a arriscarem na prevenção.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, esteve, no dia 9 de abril, em Copenhaga, na Dinamarca, a falar sobre fontes de financiamento para medidas que visem inverter a escalada das doenças crónicas não transmissíveis, como a diabetes, a obesidade e a hipertensão, e desafiou os países presentes a serem ainda mais arrojados na adoção de medidas integradas e efetivas.

«Impostos sobre o consumo de tabaco, álcool e alimentos menos saudáveis provaram ter grande impacto na saúde pública e potencial para produzir melhores resultados em saúde», afirmou o governante, destacando a redução anual de 5.600 toneladas na ingestão de açúcares só por via da tributação dos refrigerantes, em 2017. Sublinhou, também, a importância de ter como parceiras e aliadas a indústria e a distribuição, de forma a, por via negocial, se promover a autorregulação dos produtos alimentares.

O governante fez um breve retrato da realidade portuguesa, detalhando que mais de metade da população portuguesa tem excesso de peso ou é obesa, que um em cada dez portugueses é diabético e que quatro em cada dez referem praticar menos do que uma atividade física moderada por semana. Acrescentou ainda que as doenças crónicas não transmissíveis são responsáveis, atualmente, por 40% dos gastos com medicamentos.

Numa conferência em que o objetivo era falar sobre o financiamento sustentável das medidas de prevenção e controlo das doenças crónicas não transmissíveis, o Secretário de Estado português elencou as várias vias de receitas fiscais que em Portugal são canalizadas para a prevenção da doença, tais como: jogos sociais, impostos sobre o tabaco e sobre o álcool e a recente tributação sobre as bebidas açucaradas.

Por via das receitas dos jogos foi possível levar adiante o bem-sucedido programa da troca de seringas. Já com as verbas arrecadadas com o imposto sobre o tabaco foi possível comparticipar medicamentos para a cessação tabágica, bem como criar consultas de cessação tabágica nos cuidados de saúde primários e ainda desenvolver uma campanha de sensibilização, que será divulgada em breve.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde foi convidado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para moderar o painel Mobilizar recursos internos para as doenças crónicas não transmissíveis: aprendendo com as experiências dos países. No painel estavam Agnés Soucat, Diretora dos Sistemas de Saúde, Governação e Financiamento, da OMS, Oxana Domenti, ex-Presidente da Comissão Parlamentar da Segurança Social, Saúde e Família, da Moldávia, Tanel Ross, assessor do Ministro das Finanças da Estónia, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário da Saúde do Estado do Maranhão, no Brasil, e Jeremias Paul, coordenador da unidade da OMS que avalia a tributação como um instrumento da política de controlo do tabagismo.

Durante a sessão discutiram-se experiências concretas de cada país, lições aprendidas e desafios na mobilização de recursos internos para a saúde, incluindo a aplicação de impostos sobre o consumo para reduzir a exposição a fatores de risco das doenças crónicas não transmissíveis e financiar as respostas para os mesmos.

O Secretário de Estado da Saúde falou naquele que foi o primeiro dia da conferência Global Dialogue on Partnerships for Sustainable Financing of NCD Prevention and Control, que está a decorrer na capital dinamarquesa, Copenhaga, até ao dia 11 de abril. Esta conferência servirá de preparação para a Terceira Reunião de Alto Nível sobre doenças crónicas não transmissíveis, em 2018, e que juntará a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o Mecanismo de Coordenação Global sobre Doenças Não transmissíveis da OMS e o Governo da Dinamarca.

O convite para moderar o painel e partilhar a experiência portuguesa chegou depois de vários elogios recentes – da OMS e da Comissão Europeia – ao caminho que o Governo português tem trilhado, em matéria de promoção da saúde e prevenção da doença, nomeadamente a criação do imposto sobre bebidas açucaradas, introduzido pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2017, bem como a já iniciada discussão para reformulação de uma gama de produtos alimentares, com vista a reduzir os teores de sal, açúcar e gorduras, até 2021.