Parceria com sector social reforçada

Cuidados continuados e saúde mental figuram como prioritários.

O Governo assinou, esta sexta-feira, 13 de abril, a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2017-2018, reforçando a parceria com estas instituições.

Para a área da saúde, o Compromisso de Cooperação define como áreas prioritárias:

• Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, mediante um adequado planeamento territorial. Serão aumentadas as respostas na área da saúde mental, constituindo-se as instituições do sector social e solidário como parceiras relevantes.
• Fomento das intervenções na área da saúde mental, de modo a alargar a rede de cuidados continuados integrados de saúde mental, de acordo com a legislação em vigor e mediante uma avaliação das experiências piloto recentes.
• Expansão da resposta em cuidados continuados a todos os grupos etários e melhoria da integração da Rede, assumindo as respostas pediátricas um carácter prioritário.
• Reforço da resposta pública, no âmbito dos cuidados de saúde primários, por via do recurso ao sector social e solidário, de modo a colmatar as carências existentes, temporalmente definidas.
• Implementação da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, constituindo-se as instituições do sector social e solidário como parceiras privilegiadas.
• Prestação de cuidados de saúde hospitalares, reconhecendo o Estado que a participação ativa das instituições do sector social e solidário obedece, nesta área, a critérios de qualidade e eficiência semelhantes aos hospitais EPE (entidades públicas empresariais), em estreita cooperação, de acordo com o princípio da subsidiariedade.

Reitera-se, deste modo, a prevalência dos princípios de transparência, de confiança e de partilha de um plano estratégico, no âmbito do desenvolvimento social, para garantir a sustentabilidade das instituições do sector social e a acessibilidade aos serviços e respostas sociais por parte dos cidadãos, mantendo a qualidade dos serviços prestados.

O documento foi assinado na reunião plenária da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário, em Lisboa, pelos Ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e representantes da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da União das Misericórdias Portuguesas, da União das Mutualidades Portuguesas e da Confederação Cooperativa Portuguesa.

Na base deste compromisso está a renovação dos princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade, assinado em dezembro de 1996, que exprime o entendimento que durante décadas regeu a parceria entre o Estado e as instituições sociais.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Governo e sector social assinam adenda ao compromisso de cooperação