O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, apelou em Paris, aos portugueses para responderem à notificação que vão receber sobre o recenseamento e para participar nos atos eleitorais.
"O apelo que faço a todos os cidadãos é para que agora que vão ser notificados pela administração eleitoral - perguntando-lhes se querem ficar no recenseamento automático ou se o querem suspender - para que respondam a essa notificação para que possam usar este direito fundamental de participarem nos atos eleitorais do seu país", declarou.
José Luís Carneiro falava à comunicação social à margem da sessão "Diálogos com as Comunidades: Leis eleitorais + Participação", que se realizou no Consulado-Geral de Portugal em Paris e em que participou também a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e o diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas detalhou que as notificações sobre o recenseamento vão ser enviadas a "um milhão e 140 mil portugueses no estrangeiro porque já havia 318 mil que estavam recenseados", num investimento estimado em sete milhões de euros.
Os "Diálogos com as Comunidades" contaram com uma apresentação sobre as alterações às leis eleitorais que consagram, entre outras, o recenseamento automático e não obrigatório dos portugueses no estrangeiro, a possibilidade de os duplos nacionais poderem concorrer à Assembleia da República nas eleições legislativas e o porte pago ao voto por correspondência nas legislativas.
Nas eleições presidenciais, o voto vai manter-se presencial, "mas a lei permite abrir mais mesas de voto e novos locais de voto, de aproximar as mesas eleitorais daqueles que estão mais distantes dos postos consulares", acrescentou José Luís Carneiro, sem precisar quantas mesas de voto suplementares vão ser abertas.
Nas eleições europeias, "os cidadãos que estão regularmente inscritos no país de acolhimento, podem optar por votar nos candidatos portugueses ao Parlamento Europeu", devendo para isso comunicar essa escolha ao seu posto consular.
"Este conjunto de mudanças dá uma força política aos portugueses no estrangeiro como eles até hoje não tinham. Uma coisa é termos 300 mil cidadãos em condições de poder votar, outra coisa é termos um milhão quatrocentos e cinquenta mil cidadãos em condições de poder votar nas instituições do seu país", concluiu o secretário de Estado.
A sessão de esclarecimento contou com cerca de 50 pessoas, entre políticos e dirigentes associativos, e muitos sublinharam que as alterações são positivas, mas que é preciso muito mais para motivar os portugueses residentes no estrangeiro a votar em eleições portuguesas.
Na sexta-feira, José Luís Carneiro e Isabel Oneto participaram no "Diálogos com as Comunidades" em Londres, e na próxima segunda-feira, vão a uma outra sessão no Centro Cultural Português do Luxemburgo.
Lusa
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