469 crianças retiradas às famílias por abusos sexuais

Justiça de Saia

No total, mais de 7500 jovens em risco estavam à guarda do Estado no ano passado, ainda assim menos do que em 2016. Faltam famílias para acolher estas crianças.

O choque dos relatos nos jornais no último ano multiplica-se, mesmo que os pormenores gráficos sejam geridos com pinças. O de um padrasto que aproveitava as saídas de casa da mulher para poder abusar da enteada; o de um casal que começou a violar a filha quando ela tinha apenas 3 anos, ainda em 2017; ou já neste ano, o de um pai que cumpria uma pena com pulseira eletrónica em casa e abusou da filha de 5 anos, que acabou em estado grave no hospital. Um caso que ainda não entra no relatório Casa 2017 da Segurança Social, que traça o retrato dos jovens em risco que estavam em situação de acolhimento no ano passado e que mostra que 469 crianças tiveram de ser retiradas às suas famílias por terem sido vítimas de violência sexual. Abusos que podem ir da linguagem de cariz sexual até às violações, que ainda assim representaram 118 destes casos.

Estas são das situações mais graves vividas pelos jovens que entraram no sistema de acolhimento no ano passado, 2202, e que na maioria dos casos foram vítimas de negligência por parte das famílias: estamos a falar de crianças dos 0 aos 18 anos - embora a proteção agora possa ser estendida até aos 25, se o jovem assim o pedir - que são deixadas entregues a si próprias, ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo. No total, mais de 7500 jovens em risco (7553, na maioria rapazes) estavam à guarda do Estado no ano passado e mais de metade deles (58%) tinham vivido situações destas em casa. Mas há também casos de negligência ao nível dos cuidados de saúde, sobre crianças doentes ou deficientes que não recebem qualquer tratamento adequado, ou a ausência de cuidados médicos de rotina ou de idas à escola.

Crianças são deixadas entregues a si próprias, ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo.

Dulce Rocha, dirigente do Instituto de Apoio à Criança e magistrada que durante muitos anos contactou com estes casos, deparou-se com situações de grande violência na margem sul do Tejo. De ambientes marcados por violência doméstica até ao "deixa andar, o não cuidar", de agressões muito graves "com fósforos e violações, como a uma menina pequena que sofreu lesões que a vão impedir que tenha filhos no futuro".

No entanto, apesar do tom sombrio destes casos, o relatório que o Instituto de Segurança (ISS) agora publica também traz boas notícias. Desde logo há que destacar quer a diminuição do número total de jovens a precisar de acolhimento (passaram de 8175 em 2016 para 7553 no ano passado, quando há precisamente uma década eram cerca de dez mil), mas também há mais a deixar o sistema e a regressar às suas famílias ou a seguir um projeto de vida (passaram de 2531 para 2857) e menos a terem de ser retirados das suas casas (houve uma diminuição de 2396 para 2202 no espaço de um ano). Entre as explicações apontadas pelo ISS está a aposta na prevenção e no trabalho junto das famílias, para que a retirada das crianças do seu meio seja a última opção, e mais apoios sociais prestados nestes casos. Mas a quebra da natalidade também terá o seu peso, reconhece fonte oficial do instituto.

"São ambientes marcados por violência doméstica, com o deixa andar, o não cuidar, até agressões muito graves, com fósforos e violações.

Quebra da natalidade que também tem impacto noutra área muito mediática, a das adoções. No ano passado, 248 crianças que estavam no sistema de acolhimento foram adotadas, num total de 653 que foram encaminhadas para essa solução. Ainda assim, menos do que no ano anterior, em que tinham sido 830. E a tendência de diminuição deve manter-se, não só porque há menos nascimentos mas também porque as crianças a chegar ao sistema são cada vez mais velhas: mais de um terço têm entre 15 e 17 anos, quando se sabe - e o relatório demonstra-o - que as preferências para adoção vão para crianças até aos 10 anos. E o ISS garante que a esmagadora maioria das crianças direcionadas para esta solução são de facto adotadas.

A maioria dos jovens tem um projeto de autonomização (38%), mas a reintegração na família nuclear também é pretendida para mais de um terço (36%) do total. A adoção surge apenas em terceiro lugar neste aspeto e é solução para 10% das crianças.

Governo quer mais famílias de acolhimento... mas com cuidados

Faltam famílias de acolhimento em Portugal. Esta é uma realidade que salta à vista ao ler o relatório Casa, e basta olhar para os dados da última década para o comprovar: em 2008, 908 crianças estavam entregues a famílias de acolhimento, enquanto no ano passado esse número tinha baixado drasticamente para 246. A grande mudança deu-se precisamente entre 2008 e 2009, quando a lei impediu que familiares pudessem integrar esta solução. A partir daí, o número de famílias de acolhimento desceu até se situar em pouco mais de cem, número que se tem mantido estável - hoje são 178.

"Estamos de facto com uma grande falha neste aspeto", aponta ao DN Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança (IAC), que nesta terça-feira assinala os seus 35 anos com um concerto na Altice Arena. "Os apoios às famílias têm sido cortados, e falo de apoios financeiros, mas também ao nível da formação. Há tão poucos apoios à infância que as famílias com rendimentos mais baixos não conseguem ter capacidade para ajudar." Uma situação que o próprio governo, pela voz da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sublinha que tem de ser uma aposta nesta área. "O que nos preocupa é que o acompanhamento numa família não é o mesmo de uma casa de acolhimento, temos de garantir que temos meios para fiscalizar as famílias de acolhimento, e é isso que tem atrasado a regulamentação." Um diploma que Ana Sofia Antunes garante estar para breve.

"Temos de garantir que temos meios para fiscalizar as famílias de acolhimento, e é isso que tem atrasado a regulamentação.

Dulce Rocha argumenta que estas famílias são fundamentais para humanizar o sistema, "tornam-se referência para estes jovens, quer na adolescência quer na entrada na vida adulta são um apoio constante", como o comprovam os dados da Segurança Social. A maioria dos jovens que ainda estão nesta solução já levam mais de seis anos com estas famílias. "Continuamos a apostar na institucionalização, e isso está errado", conclui a dirigente do IAC, que aponta a importância de campanhas como o Dia do Pijama, que hoje se assinala mais uma vez, para alertar para importância das famílias de acolhimento. Os tradicionais lares de acolhimento e os centros de acolhimento temporários, sozinhos, representam 87% do total da resposta nesta área. Ainda assim, refira-se, passámos a ter menos cerca de duas mil crianças em lares na última década (de 6799 em 2008 para 4633 no ano passado).

"A questão para o regulamento nesta área ainda não ter avançado não é financeira", garante Ana Sofia Antunes, "mas [falta] de meios humanos. Encontrámos o ISS numa situação catastrófica em termos humanos e lançámos vagas a concurso para o dotar de técnicos. Temos de garantir que há técnicos para visitar as famílias". Posição em que a secretária de Estado é secundada por Fátima Serrano, secretária-geral da CrescerSer, associação que acolhe 96 crianças em sete casas em Lisboa, Porto e Leiria. "A lei até privilegia esta solução, mas é preciso ter um diagnóstico inicial rigoroso para perceber se a família vai ao encontro das necessidades."

Metade dos jovens seguidos por problemas de saúde mental

O retrato das casas de acolhimento da CrescerSer - quatro dos 0 aos 12 anos e outras três dos 12 aos 25 anos - é o da rede que trabalha com o Ministério da Segurança Social: chegam muitos jovens com problemas de saúde mental, a um ritmo ao qual as vagas têm dificuldades em responder. "Temos jovens à espera, casos sempre complicados, que não vão à escola, que andam na rua, em grupos", conta Fátima Serrano.

Houve 116 fugas de instituições que duraram mais de um mês, a maior parte de raparigas.

Os problemas de saúde mental afetam uma boa parte das crianças em instituições. No ano passado, 2209 crianças e jovens (maioritariamente na faixa etária 15-17) em situação de acolhimento precisavam de acompanhamento psicológico regular (correspondendo a perto de 30% do total das crianças e dos jovens acolhidos), e 1617 tinham acompanhamento pedopsiquiátrico (21%). Mais de 1600 (1643) precisavam mesmo de ser medicados. Os problemas de comportamento também têm muita expressão: foram identificados em 2119 crianças e jovens, "o que significa que para cerca de 28% destas foi identificado um padrão de comportamentos disruptivos". Entre esses comportamentos, o relatório analisa neste ano pela primeira vez as fugas de instituições - "que são de portas abertas", como reforça a secretária de Estado -, 116 que duraram mais de um mês, a maior parte de raparigas, adolescentes entre os 15 e os 17 anos.

Outros destaques

Óbitos

Registaram-se sete óbitos em jovens que estavam em situação de acolhimento no ano passado, casos não violentos e relacionados com doenças, explica fonte do Instituo de Segurança Social.

Escolaridade

91% integram ofertas de formação.

Tempo de permanência

Mais de um quarto das crianças (732, 28%) permaneceram em média um ano, e mais de um terço (868, correspondendo a cerca de 34%) permaneceram em acolhimento entre 2 e 3 anos.

Adoção

97,2% das crianças com projeto de vida "adoção" (85% em 2016) viram esse projeto de vida efetivamente concretizado no momento da cessação do acolhimento.

Pedro Vilela Marques / DN