(Por Gabriel Nunes) - O PCP de Portalegre afirmou hoje que “o crescente autoritarismo da presidente da Câmara de Portalegre e da nova maioria que a suporta, atinge proporções que afetam já o funcionamento da autarquia e a sua normalidade democrática”.
Em comunicado enviado à Rádio Portalegre o PCP dá como exemplo “o incumprimento” do prazo para a apresentação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, que a lei determina sejam aprovados pela Câmara até ao final de outubro e pela Assembleia Municipal até final de novembro.
De acordo com os comunistas “os documentos em causa ainda nem sequer foram apresentados aos vereadores”, e a reunião extraordinária para o efeito, agendada para, esta quinta feira, foi revogada pela presidente do município, sendo que, “na melhor das hipóteses, só haverá proposta de orçamento no dia 28 deste mês”.
As justificações alegadamente dadas pela presidente da Câmara de Portalegre para adiar a apresentação da proposta de Orçamento para 2019, “ter estado ocupada com as coisas da baja”, ou por “ter havido um dia de greve da administração pública”, não convencem o PCP.
No mesmo comunicado o PCP refere que “a falta de cultura democrática da Câmara não se resume à falta de documentos estratégicos de governação”.
Segundo os comunistas, Adelaide Teixeira “adotou a nova tática de retirar da ordem do dia assuntos agendados, mas que adivinha, pelas intervenções dos vereadores, que não serão aprovados”.
O PCP dá como exemplos a proposta para a criação de uma nova empresa intermunicipal de gestão da água em baixa, e a Lei-quadro de Transferências de Competências para os municípios nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Social, Habitação, Património.
Os comunistas revelam que a primeira proposta, que a ser aprovada, “provocaria a extinção dos SMAT com prejuízos óbvios para Portalegre e para os portalegrenses”, esteve agendada por duas vezes, e em ambas, Adelaide Teixeira impediu a sua votação.
No que concerne à outra proposta, o PCP afirma que a recusa da autarca, eleita pela CLIP, em a deixar votar, “significa a aceitação tácita das novas competências que, em rigor, é impossível serem executadas pelo município.
Para os comunistas os exemplos referidos “ilustram a crescente politiquice da nova maioria da Câmara de Portalegre, com os seus eleitos ocupados numa campanha eleitoral fora de época em vez de governarem e resolverem os problemas do concelho”.
O PCP exorta ainda a “nova maioria” da Câmara de Portalegre a parar com as politiquices e a governar, clarificando uma estratégia para Portalegre e respeitando as regras da democracia.
Fonte: radioportalegre
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