Os deputados britânicos rejeitaram esta segunda-feira à noite as quatro opções alternativas ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’) concluído pela primeira-ministra, Theresa May, que já chumbaram três vezes.
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| BBC.com |
As duas propostas que tinham obtido mais votos na primeira votação, na passada quarta-feira na Câmara dos Comuns, a realização de um referendo sobre qualquer acordo de divórcio concluído com Bruxelas e o estabelecimento de uma união aduaneira com a União Europeia (UE), foram hoje rejeitadas com 292 votos contra e 280 a favor (uma diferença de 12 votos) e 276 votos contra e 273 a favor (uma diferença de apenas três votos), respetivamente.
A terceira proposta, de um modelo “Noruega +”, também conhecida como “Mercado Comum 2.0”, que previa a manutenção do Reino Unido no mercado único - o que seria sinónimo de liberdade de circulação de bens, capitais, serviços e pessoas, como na Noruega -, mas a isso acrescentando a exigência de uma união aduaneira específica com a UE, ou seja, de uma política aduaneira e comercial comum, também não obteve o apoio necessário dos deputados britânicos.
Apesar de as direções do Partido Trabalhista (245 deputados em 650) e do Partido Nacional Escocês (SNP – 35 deputados) terem apelado nesse sentido, esta opção foi chumbada, com 282 votos contra e 261 a favor (uma diferença de 21 votos).
A quarta e última opção submetida a votação, que propunha, em caso de ausência de acordo a dois dias do ‘Brexit’, que os deputados votassem a favor ou contra uma saída sem acordo (“no deal”) e, em caso de ganhar o contra, que desistissem de sair da UE, foi igualmente chumbada esta segunda-feira na Câmara dos Comuns, com 292 votos contra e 191 a favor (uma diferença de 101 votos).
Os deputados britânicos já tinham tentado assumir o controlo do processo de saída do Reino Unido da UE na semana passada, propondo soluções para ultrapassar o impasse em que o país se encontra, mas foi em vão: divididos quanto ao formato que deverá ter o divórcio do bloco comunitário, acabaram por votar contra os oito cenários em análise.
Após o adiamento do ‘Brexit’, inicialmente agendado para 29 de março, e para evitar uma saída sem acordo, os deputados dispuseram-se a votar hoje à noite as quatro opções selecionadas pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, embora se tratasse apenas de “votações indicativas”, sem caráter vinculativo para o Governo da conservadora Theresa May.
Estas sugestões - chamadas "votos indicativos" - são projetos alternativos ao acordo negociado pela primeira-ministra, Theresa May, com a União Europeia, apresentados pelos deputados para tentar alcançar um consenso sobre uma alternativa ao acordo, que já foi chumbado três vezes - uma em janeiro e duas em março - pelo parlamento.
A primeira vez que as propostas foram a votação foi no passado dia 27 de março, tendo todas as opções sido rejeitadas na altura, sendo que a que mais próxima esteve de ser aprovada foi a que previa a permanência do Reino Unido numa união aduaneira com UE após o ‘Brexit’, rejeitada por apenas oito votos (264-272).
A possibilidade de o parlamento propôr estas alternativas surgiu depois de a Câmara dos Comuns (câmara baixa) ter aprovado, no dia 25 de março, uma emenda que deu aos parlamentares o poder de conduzir e marcar a agenda do processo do Brexit, substituindo-se ao Governo.
Embora os resultados não sejam vinculativos, o Governo tinha prometido considerá-los. Ainda assim, o Executivo de Theresa May não se comprometeu na altura a aplicá-los, por entender que tem de ser tida em conta uma negociação com a União Europeia.
Depois de na sexta-feira, dia 29 de Março, o parlamento britânico ter rejeitado pela terceira vez os termos do “divórcio” negociado por Theresa May, a data estabelecida para a saída do Reino Unido da União Europeia é a 12 de abril. O Reino Unido tem, assim, menos de duas semanas para encontrar um novo plano ou abandonar a União Europeia sem acordo.
A votação de hoje coincidiu com o debate de uma petição online, lançada por Margaret Anne Georgiadou, que pedia ao Governo britânico que renunciasse à saída da União Europeia. A petição, com pelo menos 5.989.480 de assinaturas, ultrapassou o limite mínimo de 100 mil para levar uma petição ao Parlamento.
A primeira-ministra britânica anunciou na passada quarta-feira (dia 27 de março) que pretende sair de funções se o Acordo de Saída para o Brexit for aprovado.
Reconhecendo as críticas internas no partido e "desejo por uma nova abordagem - e nova liderança - na segunda fase das negociações do Brexit", Theresa May prometeu afastar-se na eventualidade do seu plano negociado com Bruxelas receber sinal verde do Parlamento.
Lusa / Madremedia
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