Figueiró dos Vinhos - PSD propôs baixar o IRS para 0,3% . PS e outros recusaram

Fixação da participação variável no IRS para 2020

Considerando os termos da Proposta de deliberação nº 119/2019, relativamente à fixação da Taxa de IRS pelo Município de Figueiró dos Vinhos para o ano de 2020 o Partido Social Democrata entende deixar expressa a seguinte posição:

1. De acordo com a Lei das Finanças Locais as Câmaras Municipais têm direito, em cada ano, a 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho, mas podem reduzir esse valor ou até abdicar dele totalmente, para que os seus residentes paguem menos;

2. A proposta de deliberação apresentada pela maioria PS do executivo visa manter a mesma do ano anterior;

3. O Concelho está a empobrecer como se constata pela redução do Poder de Compra dos Figueiroenses que tem vindo a baixar, a par da perda de população, como demonstram os dados do INE;

4. A pressão fiscal que tem sido exercida pelo governo que levou à maior carga fiscal se sempre;

5. Ao Município impor-se-ia uma maior criatividade na gestão dos dinheiros públicos, sem sobrecarregar os seus residentes;

6. O executivo PS propõe manter a taxa de IRS em 4% que a par dos impostos diretos e indiretos da maior carga fiscal de sempre vai contribuir para acentuar a já clara perda do rendimento disponível dos Figueiroenses;

7. Reduzir a carga fiscal no município de Figueiró dos Vinhos deveria ser um fator de promoção de qualidade de vida e de capacidade competitiva, ou seja, um instrumento de fixação/atração de residentes e de empresas.

8. A proposta apresentada não incentiva a fixação de nova população no concelho e pode, até, ser um fator desfavorável à manutenção dos que cá residem;

9. Como já defendemos nos anos anteriores entendemos que a taxa de IRS a vigorar no Concelho de Figueiró dos Vinhos deveria baixar para 3%, a exemplo de outros concelhos vizinhos que já a praticam.

10. Aquilo que o Município deixaria de receber, poderá ser colmatado, regrando tão só algumas despesas correntes e fazendo ainda melhores opções nos gastos;

Pelo exposto o nosso voto só pode ser um voto pelas pessoas e pelas famílias: o voto contra a proposta apresentada. 

Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos