Marinha Grande | Regulamentos de atribuição de apoios em discussão pública

A Câmara Municipal da Marinha Grande tem a decorrer a discussão pública para os regulamentos municipais de apoio às Instituições Sociais; a Associações de Cultura, Recreio e/ou Desporto; e ao Desporto Federado.

O projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto Federado está sob apreciação até 19 de maio; o Regulamento Municipal de apoio a Associações de Cultura, Recreio e/ou Desporto, pode receber contributos até 20 de maio; e o projeto de Regulamento Municipal de apoio às Instituições Sociais está em consulta pública até 22 de maio.

O projeto dos regulamentos pode ser consultado no sítio de internet www.cm-mgrande.pt/p/consultaspublicas.

A vereadora da cultura, desporto e ação social, Célia Guerra, lembra que “o Município da Marinha Grande tem vindo a promover uma relação de proximidade com as associações do concelho, por reconhecer a sua enorme importância, apoiando a sua atividade e estabelecendo um conjunto de parcerias”.

“Dado o claro benefício para o concelho desse trabalho de sinergias entre instituições, a Câmara Municipal da Marinha Grande decidiu, em 2019, rever um dos principais instrumentos de apoio e dinamização do movimento associativo que são os respetivos regulamentos de apoio, tendo constituído três grupos de trabalho”, continua Célia Guerra.

Esses grupos de trabalho fizeram uma avaliação do quadro normativo em vigor; analisaram outras experiências e realidades municipais; e foram construindo soluções concretas, tendo por base um conjunto de princípios previamente definidos (igualdade, justiça, imparcialidade, transparência), bem como a realidade específica do associativismo no Concelho da Marinha Grande.

Para além disso, procurou-se envolver ao máximo as associações concelhias, a quem os regulamentos se dirigem e também os serviços municipais, que depois terão a responsabilidade de implementar todo o sistema.

Foram realizadas várias reuniões, solicitados pareceres e foram analisados e discutidos todos os contributos apresentados.

Os projetos de regulamento alvo de discussão pública são o resultado de todo esse trabalho coletivo. São regulamentos municipais, mas são também regulamentos das associações do Concelho da Marinha Grande (que incorpora as suas preocupações e propostas).

Como é referido, sendo este regulamento um trabalho coletivo, a Câmara Municipal solicita o contributo das entidades que assim entendam para o melhorar.