A Câmara Municipal de Cantanhede deliberou aprovar, por unanimidade, os termos dos acordos a celebrar com as freguesias do concelho, tendo em vista o financiamento de obras e intervenções em diversos domínios. O valor global que a autarquia se propõe transferir em 2022 nesse âmbito está estimado em 1,7 milhões de euros.
As condições de operacionalização dos apoios a conceder segundo critérios de equilíbrio e equidade foram aprovadas na reunião camarária desta segunda-feira, 7 de fevereiro, materializando-se na comparticipação financeira das competências próprias das freguesias e em contratos interadministrativos de delegação de competências.
“O montante que as juntas de freguesia recebem diretamente da Administração Central para exercerem cabalmente as suas competências próprias é manifestamente escasso e por isso o executivo camarário faz questão de, mais uma vez, as ajudar a suprir a insuficiência de meios com que estão confrontadas, neste caso com a transferência de 615 mil euros, uma verba bastante considerável”, refere a presidente da autarquia cantanhedense, Helena Teodósio.
“Por outro lado”, adianta a autarca, “elas recebem ainda 600 mil euros para realizarem investimentos em áreas devidamente contratualizadas com a Câmara Municipal, nomeadamente ao nível da requalificação urbana, o que faz mais sentido pela proximidade que têm às populações e por isso maior facilidade na identificação das necessidades e na definição das prioridades de intervenção”.
Como habitualmente, os acordos de cooperação do Município de Cantanhede com as freguesias foram estabelecidos a partir de uma auscultação prévia de todos os presidentes de junta, com os quais foram analisados e negociados os termos dos apoios a conceder. Um desses acordos refere-se à transferência de 250 mil euros para manutenção e conservação de caminhos públicos, estando previsto que, neste caso, a autarquia disponibilizará meios técnicos (máquinas) e humanos, bem como os materiais para as intervenções a realizar de acordo com uma calendarização previamente estabelecida.
Por último, Helena Teodósio lembra que a edilidade “prescinde ainda de uma verba de 215 mil euros correspondente aos antigos acordos de execução, verba essa que já está a ser paga diretamente às juntas de freguesia pela Direção Geral das Autarquias Locais, o que faz com que, na prática, o apoio que o Município lhes concede este ano ronde 1,7 milhões de euros. A verdadeira cooperação e a lealdade institucional é isto”, afirma a líder do executivo camarário, enfatizando o facto de estar “a proporcionar às juntas de freguesia o que tem reclamado para a Câmara Municipal no âmbito da assunção de novas competências transferidas pela Administração Central, ou seja, os meios que permitam exercer devidamente essas novas competências, o que, infelizmente está longe de se verificar”.
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