Em causa está a colaboração da deputada do Bloco de Esquerda com órgãos de comunicação social.
Mariana Mortágua está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público e diz estar disponível para colaborar com as autoridades.
Em causa está o facto de a deputada ter sido paga como comentadora, apesar de estar em regime de exclusividade.
O Ministério Público confirmou esta segunda-feira a abertura de um inquérito, na sequência de uma queixa relativa à deputada do Bloco de Esquerda, para apurar eventual prática de infrações penais.
Mariana Mortágua afirmou também esta segunda-feira que tomou conhecimento do inquérito através da comunicação social e antecipou que a investigação “chegará à mesma conclusão” do Parlamento de que não há qualquer irregularidade ou ilegalidade da sua parte.
“NÃO EXISTIU QUALQUER ILEGALIDADE E QUE TODA A SITUAÇÃO ESTÁ REGULARIZADA”
Eu tive conhecimento pela comunicação social deste assunto e foi também pela comunicação social que soube que ele foi espoletado por uma queixa, apesar de a Assembleia da República já ter esclarecido que não existia qualquer ilegalidade ou qualquer irregularidade”, adiantou.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, a deputada bloquista disse que “a própria Assembleia da República já teve oportunidade de comunicar aos senhores jornalistas e de esclarecer que não existiu qualquer ilegalidade e que toda a situação está regularizada”, considerando que o Parlamento “encerrou esse assunto dessa forma”.
A deputada acrescentou ainda que “a Comissão de Transparência teve a oportunidade de se debruçar sobre esta matéria e que concluiu por unanimidade que não existe qualquer irregularidade e que a situação está por isso regularizada”.
Eu irei colaborar com qualquer instituição que tenha interesse sobre esta matéria, tal como colaborei com a Assembleia da República e estou certa de que qualquer outra instituição chegará à mesma conclusão que a Assembleia da República chegou”, declarou.
A COLABORAÇÃO DA DEPUTADA COM O JN E A SIC NOTÍCIAS
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou, a 24 de março, um parecer no qual conclui que a colaboração de Mariana Mortágua com o Jornal de Notícias, como colunista, não viola o regime de exclusividade.
Numa resposta à Lusa, o Parlamento indicou também que, quanto à colaboração de Mariana Mortágua “como comentadora no programa Linhas Vermelhas da SIC Notícias, entre outubro de 2021 e fevereiro de 2022” a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados “avaliou já, a pedido da própria, a situação”.
O registo de interesses foi atualizado e retificado em conformidade com as orientações da Comissão, tendo os montantes relativos ao abono mensal para despesas de representação, decorrente do regime de exclusividade, sido repostas pela senhora deputada em relação aos meses referidos, como já havia declarado à comissão, tendo a matéria ficado encerrada na reunião da comissão da passada 3.ª feira”, referiu.
SIC Notícias
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