Comunicado: Município de Reguengos de Monsaraz preocupado com indefinição do início da construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz – Bloco de Rega de Reguengos

 O Município de Reguengos de Monsaraz está extremamente preocupado com a incompreensível derrapagem dos prazos para o início da obra de construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz. O processo de intenção da construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz começou a poder ser uma realidade após o anúncio do Procedimento n.º 4965/2014 de 4 de setembro de 2014 em Diário da República, para o desenvolvimento do “Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e Respetivo Bloco de Rega”. Contudo, passados mais de 8 anos e após muitas promessas, a sua construção continua a ser um sonho por cumprir.

 

Quando a Sr.ª Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, se deslocou ao concelho de Reguengos de Monsaraz no dia 26 de maio de 2022 ficou a sua garantia, perante todas as entidades presentes, de que o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz ficaria totalmente executado e com água nos hidrantes até final de 2025. Contudo, o concurso público da 1ª Fase do Circuito Hidráulico – 1ª subfase Bloco de Rega do Peral, lançado a 18 de fevereiro de 2022 com data limite para apresentação de propostas a 30 de maio de 2022, viu o prazo de entrega de propostas ser prorrogado até 13 de outubro de 2022. Tal prorrogação aconteceu devido à falta de propostas, uma vez que o preço base se encontrava abaixo do custo de mercado, tendo a EDIA efetuado uma revisão dos preços que aumentou em 35% o valor base da empreitada, agora de 17,5 milhões de euros.

Na reunião efetuada em Reguengos de Monsaraz, perante a dúvida do município quanto ao valor base da empreitada poder estar desadequado em relação aos custos de mercado, a Sr.ª Ministra da Agricultura e da Alimentação afirmou claramente, e perante todos os presentes, que não haveria qualquer problema e que o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz teria água nos seus hidrantes até final de 2025.

 

O Circuito Hidráulico de Reguengos é composto por 2 fases, sendo a primeira fase subdividida em 3 subfases, nomeadamente a primeira que corresponde ao Bloco do Peral e Rede Primária, a segunda à Rede Primária da Vigia, Estação Elevatória e Reservatório da Bragada e Reservatório da Furada e a terceira é a Duplicação dos sifões na adução Álamos – Loureiro. A segunda fase integra duas subfases, que são o Bloco de Reguengos e o Bloco da Vendinha e Montoito. Atualmente, apenas estão em avaliação, decorridos oito meses da visita da Sr.ª Ministra a Reguengos de Monsaraz, as propostas para a empreitada do Bloco de Rega do Peral e Rede Primária, que corresponde à 1ª subfase da 1ª fase do circuito hidráulico.

 

O Município de Reguengos de Monsaraz considera que mais uma vez tudo se encaminha para estarmos perante uma promessa não cumprida, pois ficou claro na reunião que a EDIA somente avançará para novas empreitadas após a conclusão dos processos de concurso da empreitada anterior. Ora, se em janeiro de 2023 ainda não existe qualquer empresa vencedora, com todo o processo administrativo que ainda ficará por realizar até se finalizar o processo do concurso da primeira empreitada, parece-nos ser muito difícil ter o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz pronto e em funcionamento até dezembro de 2025, apesar de a Sr.ª Ministra da Agricultura e da Alimentação ter referido que tecnicamente será viável ter tudo concluído se a última empreitada for consignada até finais de 2023, pelo que estamos atentos, mas muito preocupados com toda a inércia.

 

O Município de Reguengos de Monsaraz vai manter a pressão junto do governo para que o processo do Circuito Hidráulico de Reguengos seja uma realidade, beneficiando a região e a base económica do nosso concelho, que é a agricultura. Estamos atentos a todo o processo na certeza de que o Município de Reguengos de Monsaraz continua e continuará a estar ao lado dos nossos agricultores e se encontra a realizar todos os esforços para obter respostas do governo português. O Bloco de Rega de Reguengos tem de ser uma realidade, Reguengos de Monsaraz tem de ser respeitado e os nossos agricultores não podem continuar a ser preteridos num bem tão essencial como a água, tendo-a mesmo aqui ao lado e sem a poderem utilizar.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 335/XV que recomenda medidas de concretização do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e de apoio à atividade agrícola, o qual vem reforçar a pressão junto do governo e assim dar força à reivindicação dos agricultores do concelho de Reguengos de Monsaraz.

 

O Município de Reguengos de Monsaraz continua a efetuar contactos e reuniões com as principais associações e federações representantes do setor agrícola para congregar todas as dinâmicas do setor primário português em prol da pressão necessária para o início e conclusão de todo o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz.

 

Reguengos de Monsaraz, 23 de janeiro de 2023

A Presidente da Câmara Municipal

Marta Prates