A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirma que o executivo está a qualificar como extraordinárias medidas que na verdade não o são, de forma a melhorar, de forma artificial, o esforço das contas públicas.
Num relatório ao qual a TSF teve acesso a UTAO duvida dos números avançados pelo governo para a redução do défice estrutural, alertando que há medidas que não cumprem os requisitos.
O relatório considera que o governo identificou como sendo extraordinárias medidas que não o são (como o efeito da reposição das reduções salariais ou a devolução da sobretaxa de IRS), e que essa classificação melhora, de forma artificial, o esforço orçamental. Esse esforço, diz a UTAO, será muito maior se a classificação das medidas respeitar as normas europeias
Se as medidas forem classificadas segundo as regras de Bruxelas, o défice estrutural, em vez de diminuir 0,2 pontos percentuais, como promete Mário Centeno, vai subir 0,4 pontos percentuais. A UTAO afirma mesmo, em relação às previsões para o défice estrutural, que existe um "evidente risco de incumprimento".
Os técnicos independentes lembram também que Portugal está vinculado a regras orçamentais que introduzem restrições nas contas públicas, sobretudo no que diz respeito à "redução da dívida pública e ao aumento da despesa.
Este, é de resto, mais um tijolo no edifício de dúvidas sobre as estimativas do esboço do Orçamento do Estado que o Conselho de Finanças Públicas e a Comissão Europeia construíram.
A instituição liderada por Teodora Cardoso fala em perspetivas otimistas, e Bruxelas quer que a redução do défice estrutural seja três vezes maior do que os 0,2% previstos por Mário Centeno.
Debate quinzenal é o "momento indicado" para reagir a relatório da UTAO
Para já, o PS prefere não reagir.
Depois de um encontro de mais de duas horas com Mário Centeno, João Paulo Correia, deputado do PS, garantiu aos jornalistas que a reunião serviu apenas para preparar as audições parlamentares sobre o caso Banif.
Questionado pelos jornalistas sobre os números revelados pelo relatório da UTAO, João Paulo Correia, coordenador dos deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças, referiu: "Teremos o debate quinzenal com o senhor primeiro-ministro. Certamente, esse será o momento mais indicado para esclarecer a opinião pública".
Por parte do ministro das Finanças, após o encontro, não houve quaisquer declarações aos jornalistas, quer sobre as audições desta sexta-feira - em que serão ouvidos Mário Centeno e Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal -, quer sobre o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no qual é feita uma análise ao "Esboço do Orçamento do Estado para 2016".
Também o grupo parlamentar do PSD remete para esta sexta-feira qualquer reação ao conteúdo do relatório dos técnicos independentes que prestam apoio à Assembleia da República.
O Bloco de Esquerda espera que o primeiro-ministro se mantenha firme e não ceda a Bruxelas. Em entrevista à SIC, Catarina Martins defende que, sem prejuízo do diálogo, António Costa não deve recuar na proposta de orçamento.
Também a antiga ministra das finanças Manuela Ferreira Leite falou sobre o assunto. Na TVI24 disse que acredita que o diferendo entre Bruxelas e o Governo é sobretudo uma encenação. A ex lider do PSD considera ainda que o plano orçamental, embora otimista, poderá ser cumprido.
Fonte: TS
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