Os professores que se encontravam em
situação de requalificação podem regressar na sexta-feira aos cargos que
ocupavam, com a garantia de não perder quaisquer direitos, segundo o diploma
hoje publicado em Diário da República.
A lei que formaliza a revogação das
normas que contemplavam a colocação de professores em processo de
requalificação foi publicada hoje e garante que os docentes envolvidos neste
processo não são prejudicados no ordenado, na progressão na carreira nem na contabilização
de contribuições referentes ao regime contributivo.
O diploma, que entra em vigor na
sexta-feira, define que os docentes "devem regressar às funções que
desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação".
O parlamento tinha revogado, em
fevereiro, o diploma sobre o regime de requalificação de docentes, criado pelo
governo de coligação PSD/CDS-PP, que sempre mereceu a contestação dos
sindicatos do setor, por temerem despedimentos.
A lei da Assembleia da República foi
promulgada a 15 de Abril pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,
que justificou a decisão com o facto de não existirem "efeitos orçamentais
relevantes" e estar preocupado com a "salvaguarda de legítimos
direitos dos interessados".
Fonte: Lusa
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