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| Imagem:jornalacores9.net |
O
gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal
terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%,
contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.
A
validação dos dados do défice e da dívida pública de 2015 por parte do Eurostat
ocorre após os Estados-membros terem enviado ao gabinete de estatísticas
europeu a primeira notificação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). O
Instituto Nacional de Estatísticas (INE) fê-lo a 31 de Março e é um dos
elementos-chave que a Comissão Europeia terá em conta quando tomar uma decisão,
em maio, sobre o PDE instaurado a Portugal em 2009, e que deveria ter sido
encerrado em 2015.
No quadro
das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento
por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno
Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015
sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada
ao Banif.
O Governo
tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas
públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB,
tendo o primeiro-ministro, António Costa, recordado já em diversas ocasiões que
o ex-comissário europeu dos Assuntos Económicos Olli Rehn tinha o entendimento
de que "operações desta natureza não deveriam ser qualificadas para
efeitos de procedimento por défice excessivo", esperando por isso que a
Comissão Europeia "mantenha esse entendimento".
A
Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua
posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões
económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) -- para
analisar a trajetória expectável do défice -- e após analisar o Programa
Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá
apresentar até ao final de abril.
O
Eurostat não só incluiu os custos associados à operação com o Banif no défice,
como também o passivo do banco na dívida pública, isto depois de o INE, a 31 de
março passado, já ter indicado que a dívida pública de 2015 era ligeiramente
superior àquela apurada pelo Banco de Portugal (128,8% do PIB) contabilizando
os 295 milhões do passivo do Banif S.A., elevando-a para 129% do Produto
Interno Bruto.
Fonte:
Lusa
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