sexta-feira, 22 de abril de 2016

Fidelizações: Deixar operadora de telecomunicações pode sair mais barato

De acordo com os projectos de lei aprovados no Parlamento, em caso de denúncia do contrato antes do fim da fidelização, operadora não poderá cobrar aos seus clientes mais do que o custo com a instalação.
A legislação que limita a cobrança das operadoras de telecomunicações pelo fim dos contratos durante o período de fidelização foi aprovada, esta sexta-feira, na Assembleia da República.
Os projectos de lei do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda (BE) tiveram luz verde dos deputados.
O comunista João Ramos defendeu que os direitos dos clientes passam a estar mais salvaguardados. “Aquilo que foi aprovado diz que a empresa, em caso de denúncia do contrato antes do fim da fidelização, não poderá cobrar aos seus clientes mais do que o custo com a instalação daquela operação”, disse o deputado do PCP.
“Tendo consciência de que a empresa faz o investimento e tem direito a ser ressarcida dos seus custos, não pode é cobrar a título indemnizatório a perspectiva de rendimento que não se veio a verificar com aquele negócio. Fica limitada naquilo que pode cobrar quando o cliente termina o contratado antes do período de fidelização”, sublinha João Ramos.
A lei permite ainda vários períodos de contratos de fidelização e não apenas os dois habituais períodos de 12 ou 24 meses.
O tecto máximo para o período de fidelização nas telecomunicações mantém-se nos 24 meses, mas as operadoras são obrigadas a apresentar ofertas de seis e 12 meses e sem fidelização.
“Também se criam normas para os processos quanto às refidelizações”, adianta João Ramos.
O deputado comunista coloca a possibilidade de as operadoras encontrarem agora novas maneiras de cobrança aos clientes, mas desafia o regulador e o Governo a estarem atentos.
“Admito que algumas empresas tentem agora manter aquilo que tinham por outras vias. O poder legislativo fez o seu trabalho, compete também ao poder executivo e aos reguladores também garantir que os clientes são salvaguardados”, conclui.
Fonte: Lusa

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