Em caso de
necessidade extrema, o Governo diz ter já este ano uma almofada de segurança
adicional (além das dotações clássicas do orçamento) do lado da despesa com
bens e serviços, no valor de 354 milhões de euros, cerca de 0,19% do Produto
Interno Bruto.
Além disso,
deixa antever que ainda há margem para subir alguns impostos, mas desde que não
sejam os grandes - IRS, IRC e IVA.
Os impostos
ligados ao património imobiliário irão aumentar através de "um mecanismo
de progressividade". Ou seja, quanto mais património imobiliário tiver o
contribuinte, mais irá pagar, sendo que quem não arrende casas ou não as
utilize, terá um agravamento.
O Programa de
Estabilidade (PE), que o ministro Mário Centeno leva hoje aos seus pares do
Eurogrupo e do Ecofin, em Bruxelas, faz vários acertos importantes à versão
preliminar da véspera. Alguns devem amaciar avaliações mais ásperas dos defensores
da disciplina orçamental.
Em primeiro
lugar, o PE explicita, pela primeira vez, que existe aquilo a que, no Governo,
é chamado de "plano de contingência", mas que só será aplicado em
caso de necessidade "extrema".
Ontem, Mário
Centeno tornou a dizer que não há qualquer plano B e que não leva quaisquer
medidas para mostrar em Bruxelas.
De facto, não
leva medidas concretas, afirma que o único plano é o do "compromisso"
com as metas e o Pacto, e com "uma execução orçamental rigorosa",
repetiu Centeno. Mas leva um manifesto de vontade com um valor à cabeça.
Diz assim:
"O Governo está preparado para implementar, se e quando for necessário, as
medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs". E explicita
que, "no caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação
regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do
Orçamento, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante
de 0,19 pontos percentuais do PIB". Dá 354 milhões de euros.
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| Imagem:economico.sapo.pt |
Segundo apurou
o JN/Dinheiro Vivo, o tal plano de contingência tem por enquanto uma
"dimensão política". Serve para debater com os ministros das Finanças
do Eurogrupo, com a Comissão, com os credores, para mostrar e convencer a DBRS
(agência de rating), mas em termos práticos ele assenta já e muito no uso das
cativações. São as verbas que fazem parte da despesa, mas que só serão
libertadas para os serviços se o ministro o entender.
O OE tem ainda
duas outras almofadas às quais se pode recorrer para acomodar deslizes. Segundo
a UTAO, a proposta de lei do OE diz que a rubrica da administração central
inclui, na componente "outras despesas correntes", a dotação
provisional (501,2Meuro), bem como a reserva orçamental (428,6Meuro). Quase mil
milhões.
Mas as
Finanças vão mais longe. No PE, referem que o plano contingencial da despesa
pode ser reforçado do lado da receita. "Quaisquer medidas a adotar com
impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem
aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como
do imposto sobre o valor acrescentado".
Portanto,
impostos como o sucessório, de selo, IMI, IMT e as mais variadas taxas e
tributos geridos pelo Estado e autarquias podem ser elegíveis para dar um
contributo adicional. Mas só em último caso, diz o Governo.
Ontem, Mário
Centeno mostrou que o PE coloca o maior esforço do ajustamento estrutural a
meio da legislatura, e destacou que "não há cortes salariais nem aumento
dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, nem
aumentos do IVA, nem cortes de pensões". E que "também não há revisão
da lei da Segurança Social", "nem alterações ao sistema do subsídio
de desemprego."
Destacou o
prolongamento da redução do emprego público até 2019. Até agora, a regra da
rotação (mais saídas do que entradas) só tinha sido falada para 2016.
O subsídio aos
trabalhadores mais pobres (complemento salarial) só entra no bolso dos
beneficiários em 2018 (com base nos rendimentos de 2017) e não no próximo ano.
Fonte: JN com
Lucília Tiago
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