Plano Nacional
de Reformas conta com a ajuda vital dos portugueses a recibos verdes, para além
da aposta nos jovens licenciados. Objetivo é diminuir carga fiscal sobre o
trabalho e encorajar novas contratações.
© DR
O Conselho de
Ministros de ontem aprovou um pacote de medidas que não chegou a passar pela
Assembleia da República, mas que já ficou famosos pelo nome a fazer lembrar uma
força política bem mais à direita. O Plano Nacional de Reformas, PNR na sigla,
revela a estratégia do Governo para apoiar e modernizar a economia nacional até
2020, com recurso a 120 medidas a aplicar em setores chave do país.
Da Saúde à
Segurança Social, muitas são as soluções apresentadas para resolver os
problemas. Mas depois de um primeiro olhar sobre as intenções do Governo, chega
a hora de começar a analisar as medidas para os setores cruciais.
À cabeça surge
uma das questões mais difíceis de responder na economia portuguesa: Como
reduzir a taxa de emprego e aumentar o número de portugueses com trabalho?
Apesar de não existir uma resposta fácil, o Governo de iniciativa socialista
tem várias propostas, que passam pela política fiscal e incluem, acima de tudo,
o apoio aos desempregados de longa duração e a aposta nos trabalhadores
independentes.
Os portugueses
a recibos verdes são mesmo o alvo de uma das medidas mais destacadas do Plano Nacional
de Reformas: a "realização de uma revisão ao modelo vigente do regime de
trabalho independente". Avaliar a proteção no desemprego, rever o regime
de contratações, analisar os regimes de contribuições nos recibos verdes,
evitar o "uso excessivo" de contratos a prazo e reforçar a regulação
são objetivos para melhorar as condições dos trabalhadores a recibos
verdes.
Baixar a TSU
para as empresas em 0,75 pontos percentuais, de forma a incentivar a
contratação de novos trabalhadores, contratar cerca de três mil jovens
licenciados para a área científica e continuar a apostar nos estágios
profissionais são apostas que saltam à vista no Plano de Reformas, mas há
também direito à promessa de um aprofundamento da loja do Balcão Único de
Emprego. Concentrar progressivamente num único espaço físico e virtual de todos
os processos de contratações e de procura de emprego por parte dos
desempregados é a intenção final para 2020.
A política
fiscal promete ser mais 'simpática' para os trabalhadores, com a eliminação da
sobretaxa do IRS a surgir entre as medidas chave para aliviar os rendimentos do
trabalho. Para compensar a receita perdida, o Executivo de António Costa
pretende agravar a progressividade do IMI, cobrando mais a quem tem mais
propriedades ou mais valiosas.
Para os jovens
existe também o Contrato-Geração, que pretende apoiar as reformas a tempo
parcial e respetiva substituição por trabalhadores em busca do primeiro
emprego, com incentivos públicos.
Para quem
apesar de tudo não consegue encontrar emprego, o Governo vai renovar o apoio.
Cerca de 70 mil desempregados de longa duração vão ter direito a um apoio
extraordinário para fazer face às despesas mensais até encontrarem postos de
trabalho e fonte de rendimento.
Fonte:Noticiasaominuto
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