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A introdução de aparelho de vigilância
no interior dos veículos durante os exames de condução deve ser uma realidade
no início do próximo ano.
Segundo as escolas de condução, este
novo modelo ficou na gaveta nos últimos meses e não foi por falta de
legislação.
Os novos aparelhos devem garantir,
"de forma automática, a identificação do centro de exames, candidato a
condutor, examinador, veículo, dia, hora de início da prova, percurso e duração
da prova, manobras obrigatórias realizadas e relatório de erros", foi
ontem anunciado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Para o IMT,
esta é mais uma medida em prol da "transparência e do combate à
fraude".
De parte, parece ter ficado a
possibilidade de se filmar os movimentos do candidato durante a prova, como
chegou a ser equacionado. Essa investida mais ambiciosa terá esbarrado na
Comissão Nacional de Proteção de Dados.
As alterações a introduzir ao ensino e
aos exames de condução nem sequer necessitam de novo pacote legislativo. O
enquadramento legal, mediante portaria, já existe desde o ano passado, mas essa
parte relativa à vigilância ficou a aguardar outras instruções. "Tudo isso
está atrasado. As escolas ainda não usam os aparelhos", explica o
presidente da Associação Nacional de Industriais do Ensino de Condução
(ANIECA), Fernando Santos.
"Algumas escolas estão agora a
implementar o sistema, mas ainda a implementar", explica. A introdução
deste modelo tem andado um pouco à deriva e as escolas de condução continuam
sem saber que equipamento podem usar e quais as regras a que estarão sujeitos.
Para Fernando Santos, esta é uma
"luta" antiga das escolas de condução e esta era a oportunidade para
se ir mais longe. Defende que deveriam incluir a gravação vídeo na prestação do
exame. "A Comissão de Proteção de Dados entendeu que não se pode filmar
pessoas, mas podia-se filmar o exame, sem que aparecesse o condutor e o
examinador", propõe.
O suposto é que os automóveis das
escolas instalassem os tais aparelhos necessários para registar os quilómetros
percorridos pelos alunos e tempo de aula, lembra Ricardo Vieira, da Associação
Portuguesa das Escolas de Condução (APEC). "A falta de orientações está a
fazer com que sejam as escolas a garantir que os alunos estão a cumprir as
novas regras: o percurso dos tais 500 quilómetros e das 32 horas", em
vigor desde setembro passado. "As escolas acabam por fazer isso ad hoc,
sem que o provem, ficando aberto espaço para os que querem enganar o
sistema."
Na apresentação sobre as prioridades do
IMT, o novo presidente, Eduardo Feio, sublinhou ainda a promessa de reduzir
para metade o tempo médio de espera para atendimento no organismo e a
possibilidade de, até ao final do ano, se poder revalidar a carta através da
internet . "O objetivo para 2017 é a redução do tempo médio de espera para
15 minutos", afirmou Eduardo Feio
Fonte: jn
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J. Carlos
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