O FMI reviu hoje em alta a previsão para
o défice de Portugal este ano, passando de 2,9% para 3,0%, acima dos 2,2%
projetados pelo Governo, alertando ainda para "riscos negativos".
"Tendo em conta estes riscos,
provavelmente serão precisas mais medidas para apoiar a restrição da despesa para
garantir que o objetivo orçamental deste ano, de 2,2% do PIB [Produto Interno
Bruto], é alcançado. Na ausência de passos adicionais, o FMI projeta num défice
próximo dos 3% do PIB", lê-se no comunicado de conclusão da quarta missão
pós-programa e dos trabalhos ao abrigo do Artigo IV, hoje publicado.
O Fundo Monetário Internacional (FMI)
saúda o compromisso orçamental do Governo para este ano, que continua a ser uma
redução do défice para os 2,2%, mas alerta para riscos à angariação de receitas
"num contexto de fraco crescimento", considerando que "podem
surgir pressões na despesa na segunda metade do ano".
A equipa de Subir Lall, que lidera a
missão do Fundo em Portugal, entende que "é necessário um caminho credível
de consolidação orçamental no médio prazo para colocar a dívida pública numa
trajetória firme de queda", o que "vai exigir objetivos realistas que
sejam apoiados por medidas concretas".
Sublinhando que o Governo de António
Costa delineou "objetivos ambiciosos" para o médio prazo no Programa
de Estabilidade para 2016 -- 2020, o FMI disse no entanto que "falta
especificidade" a estas medidas, "o que iria permitir uma avaliação
da sua exequibilidade" e deixou uma recomendação.
"Um ajustamento estrutural primário
[descontando o efeito do ciclo, as medidas temporárias e os encargos com a
dívida pública] de 0,5% do PIB tanto em 2017 como em 2018 iria constituir um
caminho orçamental apropriadamente realista", lê-se no comunicado.
Este objetivo de ajustamento estrutural
primário deve ser suportado por "medidas permanentes de poupança, com
enfoque na racionalização dos salários públicos e das pensões".
"É lamentável, por isso, que a
reversão total dos cortes salariais no setor público não tenha sido acompanhada
por uma reforma mais fundamental do setor público. Uma revisão da despesa
abrangendo todas as áreas da administração pública iria ajudar a identificar
áreas prioritárias para gerar poupanças públicas", refere a missão
técnica.
Para o FMI, também "são precisos
esforços para aprofundar a implementação da nova Lei de Enquadramento
Orçamental, que pretende melhorar a gestão do orçamento e a
transparência".
Outro aspeto apontado pela instituição
liderada por Christine Lagarde prende-se com a necessidade de "um sistema
fiscal mais estável e previsível", que poderia "ajudar a promover a
confiança e a encorajar o investimento privado".
Fonte: Lusa
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J. Carlos
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