PS rejeita “contrarreforma” de PCP e BE no mapa das freguesias

PCP e BE levam esta quinta à discussão diplomas que propõe a reposição das freguesias extintas por PSD e CDS-PP. Socialistas esperam que "haja acolhimento" para que o debate continue na especialidade.

"Somos absolutamente contra a reforma que foi feita, que foi uma imposição e uma reforma a régua e esquadro, mas também não podemos fazer regredir tudo em simultâneo. Portanto, se estamos contra a reforma anterior, não podemos estar a favor de uma contrarreforma", disse Renato Sampaio, no final de uma reunião do grupo parlamentar do PS, na qual participou o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

O Parlamento discute, esta quinta-feira, depois de um agendamento do PCP, dois projetos de lei, do PCP e do BE - que propõem a reposição imediata das freguesias extintas -, e ainda um projeto de resolução presentado pelo PS, que recomenda ao governo que faça uma avaliação da reforma feita, em 2013, pelo Governo PSD/CDS-PP.

Para o PS não há dúvidas, é preciso fazer uma avaliação do processo conduzido pelo anterior Governo, mas os socialistas deixam claro que não querem apressar uma reversão e defendem que a discussão sobre a matéria deve continuar na especialidade.

"Nós admitimos essa posição", disse Renato Sampaio, coordenador da bancada do PS na Comissão de Descentralização e Poder Local, depois de questionado sobre se os socialistas admitem que os diplomas de bloquistas e comunistas baixem à comissão sem serem votados.

E acrescentou: "Espero que haja acolhimento por parte dos outros partidos nessa nossa posição. Eu acho que eles são sensíveis aos nossos argumentos. Nada ficará como está, mas tem de ser feito com cabeça tronco e membros, de forma que não se discuta em todas as legislaturas o mapa das freguesias".

Em maio, o Executivo anunciou a criação de um grupo de trabalho com a Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional de Municípios, para avaliar a reorganização administrativa das freguesias, num prazo de 180 dias.

Renato Sampaio defende que é preciso esperar pela conclusão dos trabalhos e só depois avançar para mudanças à lei: "Nós não podemos pedir a entidades externas à Assembleia da República que deem o seu contributo e depois anteciparmo-nos aos contributos que elas possam dar".

"Uma reforma com este alcance tem de possuir uma elevada consistência, tendo como base um amplo consenso político e social. Queremos uma reforma sustentável e para tal exige-se estabilidade de políticas", concluiu o deputado e coordenador do PS na Comissão de Poder Local.

Sem apoio do PS para a reversão imediata da reforma feita pelo anterior Governo, os projetos de PCP e BE devem baixar à comissão, sem votação em plenário, para serem discutidos na especialidade.

Sobre esta matéria, o Governo, à semelhança do que é defendido no diploma apresentado pelo PS, considera que a avaliação das freguesias só deve ser feita depois das eleições autárquicas de 2017.

Fonte: tsf