Miguel
Cabrita respondia durante o plenário, no qual o Bloco de Esquerda - que agendou
o debate sobre o tema e propõe a eliminação da apresentação -, sublinhou, pela
voz do deputado José Soeiro, que chegou a um "compromisso" com o
Governo para colocar um ponto final num processo que considera
"burocrático, sem qualquer conteúdo e que trata os desempregados como
arguidos com termo de identidade e residência".
"É
injusto, absurdo e humilhante", acrescentou o deputado, que insistiu:
"o objetivo parecia generoso, o de garantir um acompanhamento regular às
pessoas sem emprego, mas as apresentações quinzenais passaram a ser feitas, na
esmagadora maioria dos casos, nas juntas de freguesia", que, defende o
deputado do BE, mais não fazem do que "marcar um carimbo num papel".
José
Soeiro deixou ainda críticas ao Governo PSD/CDS-PP por ter aprovado um
decreto-lei para que as empresas de trabalho temporário "passassem a
operar nos próprios centros de emprego", e atirou: "Privatizou a
colocação dos desempregados, pondo o Estado a financiar o negócio".
Pelo
Governo, o secretário de Estado adiantou: "O Governo está disponível e
empenhado a enriquecer o modelo de acompanhamento dos desempregados",
adiantando, no entanto, que, apesar das mudanças previstas, o Executivo não vai
dar dar "nenhum sinal de enfraquecimento dos mecanismos de rigor e
fiscalização".
Miguel
Cabrita admite que a apresentação quinzenal de desempregados é um mecanismo
"sobretudo administrativo" e defende que é é preciso chegar a um
modelo "mais positivo, com base num plano integrado de atividades e de
acompanhamento" dos cidadãos desempregados.
Na
oposição, CDS-PP e PSD mostraram-se contra a eliminação da apresentação
quinzenal. Clara Marques Mendes, deputada social-democrata, salientou que há
"dados dizem que é uma das medidas mais eficazes no controlo e atribuição
do subsídio de desemprego
Fonte:
tsf
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