Em 2012 foram dadas isenções de IMMI a 724.756 prédios de reduzido valor patrimonial, mas uma auditoria do fisco revela que nem todos os contribuintes cumpriam os requisitos para estarem isentos. No total, as autarquias perderam 30 milhões de euros de receita em dois anos.
O Público avança que uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelou falhas no controlo da situação dos contribuintes, nomeadamente isenções para contribuintes que deviam pagar o imposto municipal sobre imóveis (IMI).
Estão em causa estão isenções fiscais atribuídas de forma errada pelo fisco em 2012 e 2013 a contribuintes que alegadamente tinham baixos rendimentos,
Devido a estas falhas, que acontecem porque não há controlo informático, as autarquias perderam 30 milhões de euros de receita em IMI.
De acordo com a lei, estão isentos de IMI os contribuintes com baixos rendimentos que vivem em casas de reduzido valor patrimonial.
A isenção aplica-se à habitação própria e permanente de uma família com o agregado familiar tem um rendimento bruto anual até 11.570,47 euros (2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais) e se o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos for até 50.306,4 euros (dez vezes o valor anual do IAS).
No entanto, quando o fisco está a avaliar estes parâmetros para atribuir automaticamente a isenção do IMI, o fisco não “funde” todas as informações parcelares que tem sobre os elementos do agregado familiar antes de atribuir os privilégios.
Outra das situações detetadas pela Inspeção-Geral de Finanças, de acordo com o relatório, foi que esta isenção só pode ser atribuída com base numa inspeção no local, o que nem sempre aconteceu. E, mesmo quando os serviços fazem novas avaliações para confirmar a isenção, fazem-no “de forma casuística devido à ausência de um sistema informatizado, à inexistência de controlos centrais dirigidos a identificar situações irregulares”.
O Público refere ainda que as receitas perdidas, de 30 milhões, corresponderam a 1,2% do valor arrecadado em IMI pelos cofres públicos no conjunto dos dois anos (1.139 milhões em 2012 e 1.336 milhões em 2013).
Além de sugerir que o fisco crie uma plataforma informática que permita um controlo mais apertado, a IGF, que é tutelada pelo Ministério das Finanças, também recomenda alterações à lei.
O Jornal de Negócios recorda que o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, já tinha afirmado que problemas com as isenções de IMI beneficiaram sobretudo estrangeiros e emigrantes, prejudicando as contas das câmaras em 57 milhões de euros em 2015.
ZAP
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