João Relvas / Lusa
O ex-primeiro-ministro, José Sócrates (D), acompanhado do seu advogado, João Araújo, à chegada à casa onde ficará em prisão domiciliária
O fim das medidas privativas da liberdade de José Sócrates completa domingo um ano sem que tenha havido acusação e numa altura em que o Ministério Público adiou para março de 2017 o prazo para conclusão da investigação.
O antigo primeiro-ministro socialista, vindo de Paris, foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, por suspeitas dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.
Durante os mais de nove meses em que esteve preso em Évora, Sócrates reclamou inocência, recebeu a visita de amigos e colegas de partido, incluindo do antigo Presidente da República Mário Soares, mas todos os pedidos de `habeas corpus” para a sua libertação foram rejeitados pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Já depois de outros arguidos terem deixado de estar em prisão preventiva na Operação Marquês, Sócrates passou, a 04 de setembro de 2015, para prisão domiciliária, com vigilância policial e proibição de contactos com outros arguidos.
Antes, o antigo líder do PS ter recusado a possibilidade de ficar preso em casa com pulseira eletrónica.
A sua chegada a casa, de ténis e t-shirt, tornou-se num dos acontecimentos mais mediáticos desse verão, com eleições legislativas à porta.
Nesse momento, as atenções dos investigadores estavam viradas para o alegado envolvimento do antigo primeiro-ministro no licenciamento do empreendimento de Vale de Lobo, num negócio que trazia também à colação o empresário Hélder Bataglia e os amigos de longa data de Sócrates – Armando Vara e Carlos Santos Silva, também arguidos na Operação Marquês.
João Araújo e Pedro Delille, advogados de Sócrates, vieram então, em conferência de imprensa, classificar o processo de “patetico, sem orivas ou factos”, contrariando notícias que apontavam o antigo líder socialista como o beneficiário de muitos milhões de euros que circularam pelas contas de Carlos Santos Silva.
A 16 de outubro, já depois das legislativas, Sócrates foi libertado por decisão judicial, mas proibido de se ausentar para o estrangeiro, após o Ministério Público considerar que estavam consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração juríidca dos factos imputados.
O Ministério Público (MP) previu concluir o inquérito em março deste ano, adiando depois a data para 15 de setembro, altura em que a Procuradoria-Geral da República concedeu mais 180 dias (meio ano) para “a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis”.
Este novo adiamento – duramente criticado pela defesa e por Sócrates, que ameaçou recorrer às instâncias internacionais – foi justificado pelo MP com o surgimento de “novos factos, integráveis no objeto do processo” e que implicam pedidos de cooperação judiciária internacional.
Em causa estarão suspeitas de corrupção com negócios da PT no Brasil, envolvendo o Grupo Espírito Santo (GES).
Recentemente, numa entrevista à SIC, o juiz do TCIC Carlos Alexandre aludiu ao facto de ter que trabalhar bastante por não ter amigos pródigos, o que foi interpretado como uma indirecta a Sócrates, que acusou o juiz da Operação Marquês de “abuso de poder” ao “corroborar publicamente as injustas e falsas teses da acusação”.
No seguimento das declarações e de uma queixa dos advogados de Sócrates, o Conselho Superior da Magistratura – órgão de gestão e disciplina dos juízes – vai analisar as declarações de Carlos Alexandre.
Na terça-feira o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de afastamento do juiz apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro.
/Lusa
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