O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem.
“A proposta de orçamento que hoje dará entrada vai deixar de uma forma inequívoca qual a função e razão de ser da tributação dos grandes patrimónios imobiliários. A razão [é ser] uma fonte de diversificação da Segurança Social, ser um contributo para o reforço de sustentabilidade da Segurança Social”, vincou o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal da Assembleia da República.
De acordo com as informações recolhidas pela TSF, o novo imposto sobre o património vai incidir sobre património acima de 600 mil euros, com uma taxa de 0,3% e deverá render 170 milhões de euros em 2017.
A receita do imposto será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, acrescentou ainda o chefe do Governo, numa resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.
O governo chegou a admitir um imposto diferenciado para contribuintes singulares, famílias e empresas, mas acaba por fixar um escalão único.
O debate quinzenal de hoje realiza-se no mesmo dia em que dará entrada no parlamento a proposta de OE para 2017.
No debate, o líder do PSD acusou o primeiro-ministro de falsear a realidade, confrontando António Costa com o facto da economia portuguesa estar a crescer quase metade do que o Governo previu para 2016.
“O país não pode levar a sério nem um primeiro-ministro, nem um Governo que falseia a realidade“, afirmou o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.
Sublinhando que basta olhar para os dados de qualquer fonte credível sobre os juros que Portugal está a pagar a 10 anos para se ver que “não estão a correr bem”, ao contrário do que o primeiro-ministro diz, Passos Coelho recusou a justificação dada por António Costa da herança deixada pelo anterior executivo de maioria PSD/CDS-PP.
“Desgraça é herdar um pedido de resgate do país como nós tivemos. Não vale a pena queixar-se muito da herança que recebeu porque foi o senhor que a quis agarrar”, sublinhou.
Conselho de Ministros aprova proposta após 10 horas de reunião
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, o relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, após 10 horas de reunião.
Após um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira, de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira e da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, o executivo de António Costa deverá entregar hoje o documento no parlamento e enviá-lo para Bruxelas até sábado, dia 15 de outubro.
Segundo informações partilhadas entre o Governo e os partidos, avançados por alguns jornais nos últimos dias, o défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.
Estes números, a confirmarem-se, significam que, em ambos os casos, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.
Entre as principais medidas que deverão constar no documento as dúvidas prendem-se sobretudo no fim da sobretaxa de IRS, no novo imposto sobre o património imobiliário e no aumento das pensões.
Do lado dos partidos que apoiam o Executivo no parlamento foram conhecidas as negociações para introduzir algumas medidas no próximo ano: a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).
Por sua vez, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.
Do lado dos partidos da oposição, PSD e CDS-PP consideraram que a proposta de OE2017 será de “aumento dos impostos” indiretos, com os democratas-cristãos a lamentarem que o Governo tenha admitido uma revisão do cenário macroeconómico mas sem revelar números.
Na véspera da reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu que a carga fiscal vai baixar no próximo ano, disse que o Governo está a trabalhar para chegar a acordo com os parceiros no parlamento e considerou que um falhanço seria “muito mau” para os portugueses.
ZAP / Lusa
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