Nuno Fox / Lusa
O ministro das Finanças, Mario Centeno, durante a confer~encia de imprensa de apresentação do OE2017
Um “orçamento de estabilidade fiscal” e definitivamente “de esquerda”. É assim que Mário Centeno, classifica a proposta do governo de Orçamento de Estado para 2017 que inclui aumentos em vários impostos – e que leva a oposição a falar em “caça ao contribuinte”.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, recusa essa ideia e destaca, em entrevista ao jornalExpresso, que se trata de “um orçamento de esquerda”, depois de ter negado, em conferência de imprensa, a ideia de agravamento de impostos.
Em termos globais, segundo a proposta apresentada pelo governo, o Orçamento de Estado para 2017 prevê uma ligeira diminuição na carga fiscal, no próximo ano, em 0,1 pontos percentuais, passando a representar 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de a receita fiscal aumentar 2,8%, ultrapassando os 47.601 milhões de euros.
Declaração automática de IRS
Entre as medidas previstas no OE2017 está a entrega automática do IRS que vai estar “disponível para um universo inicial de mais de um milhão de contribuintes”, segundo a proposta do governo.
Estão em causa “situações de liquidação simples”, nesta primeira fase, sendo que, “gradualmente, ao longo dos próximos anos, este universo será alargado a todos os contribuintes que apenas aufiramrendimentos de trabalho dependente e pensões“.
O IRS automático é uma medida que estava prevista no programa Simplex 2016.
Os escalões de IRS serão ligeiramente actualizados, seguindo a linha da inflação e confirma-se também que os contribuintes com deficiência vão pagar menos IRS, passando a ser tributados sobre apenas 85% do seu rendimento.
Está ainda previsto um aumento de 0,25 euros por dia no subsídio de refeição da Função Pública, uma medida que não terá acompanhamento no sector empresarial do estado.
O OE2017 prevê também um aumento de 10 euros nas pensões de reforma entre os 235 e os 628 euros, mas só a partir de Agosto.
João Relvas / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno (D), acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, à chegada para a entrega a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2017
Incluídos na proposta estão o novo imposto sobre imóveis, para financiar a Segurança Social, e o fim gradual da sobretaxa de IRS ao longo do ano.
Confirma-se igualmente, a subida nos impostos sobre o tabaco e a cerveja e ainda o aumento dastaxas nas bebidas açucaradas, que podem subir até 16,5 cêntimos por litro, com as receitas a reverterem para a “sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde”, afiança o relatório do OE2017.
A proposta garante ainda que todos os alunos do primeiro ciclo do ensino público, do primeiro ao quarto ano, vão receber manuais escolares gratuitos em 2017.
Acordo das esquerdas não foi “violado”
Na defesa da proposta de OE2017, António Costa já veio dizer que só com uma estratégia de gradualismo na reposição de rendimentos, tal como acontecerá com o fim da sobretaxa de IRS, se consegue cumprir a meta de redução do défice.
Uma ideia reforçada pelo porta-voz do PS, João Galamba, que defende como adequada “a ponderação” feita pelo Governo de adiar a devolução da sobretaxa integral para os escalões mais altos, justificando-a com uma “maior distribuição de rendimentos aos escalões mais baixos“.
O Bloco de Esquerda (BE) reconhece não concordar com a solução do Governo sobre o fim da sobretaxa de IRS, mas acrescenta que o acordo que viabiliza o executivo do PS não foi “violado”.
“Há acordo enquanto houver uma estratégia de devolução de rendimentos“, vinca a deputada bloquista Mariana Mortágua, que falava no parlamento depois da apresentação pelo executivo da proposta de OE2017.
Do lado do PCP, o líder parlamentar João Oliveira regozija-se com o “aumento de 98% das pensões e reformas durante o ano de 2017″, mas reitera as limitações do Governo PS, nomeadamente face à função pública.
“Abriu a caça ao contribuinte”
O PSD define a proposta de OE do Governo como um “pacote de impostos” que abarca “12 cargas”sobre os portugueses em áreas como os combustíveis, refrigerantes, casas ou mesmo balas de armas.
“Em 2017 os portugueses vão pagar mais 3,6 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que pagaram em 2015″, com o executivo de PSD e CDS-PP no poder, advoga o deputado do PSD António Leitão Amaro.
Da parte do CDS-PP, Assunção Cristas fala numa austeridade “à la esquerda” e diz que “abriu a época da caça ao contribuinte, porque todos os impostos ou foram mexidos ou foram agravados ou foram criados novos impostos”.
A líder centrista refere ainda que o governo apresenta “uma grande imaginação, indo buscar dinheiro a todo o lado”.
Entretanto, o representante da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) reage com “estupefacção e desagrado” às decisões do Governo no sentido de agravar os impostos neste sector, alegando que vão tornar mais caros os carros e dificultar o acesso dos consumidores.
O agravamento de 3% no Imposto sobre Veículos (ISV) vai penalizar sobretudo a compra de carros novos a gasóleo.
Também a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) está insatisfeita com o imposto sobre os refrigerantes, considerando-o “discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública”.
ZAP / Lusa
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