Diploma que quer "compensar perda de poder de compra causada pela suspensão, entre 2011 e 2015" deixa de fora atualizações registadas durante esse período.
As pensões mínimas que foram atualizadas na anterior legislatura não serão abrangidas pelo aumento de 10 euros previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016. No documento entregue esta tarde na Assembleia da República é definido o âmbito do aumento de 10 euros definido para agosto.
A proposta de orçamento que será discutida no parlamento explica que "são abrangidas pelo presente artigo as pensões do regime geral de segurança social e as pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações que não tenham sido objeto de atualização no período entre 2011 e 2015".
Na conferência de imprensa que serve para explicar o Orçamento do Estado para o ano que vem o ministro das Finanças Mário Centeno definiu o intervalo de aumento, "entre 275 euros e 628 euros", deixando de fora as pensões mínimas.
Durante o governo de Pedro Passos Coelho as pensões mínimas foram atualizadas. A pensão social, de cerca de 202 euros, a pensão rural e o primeiro escalão de pensões mínimas do regime geral, na ordem dos 260 euros, foram objeto de atualização em torno de 1%.
Pelas contas do jornal de Negócios, que cita dados facultados pelo Ministério da Segurança Social no inicio deste ano, os escalões em causa abrangem cerca de meio milhão de pessoas.
TSF
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