Vários colégios de ensino especial estão à beira da rutura financeira por causa dos atrasos nos pagamentos do Estado que se arrastam desde o final do ano letivo.
A denúncia partiu da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC), com Rodrigo Queiroz e Melo a revelar que os atrasos no pagamento de 600 mil euros afetam cinco escolas, pondo em risco o futuro de 400 crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
"Se o Ministério da Educação não regularizar a situação até ao final do mês, não vamos conseguir pagar os ordenados e os subsídios de natal aos funcionários", adverte.
Aquela fonte lamenta que o Ministério da Educação só tenha enviado os contratos para o Tribunal de Contas em setembro, não acautelando atrasos que prejudicam o normal funcionamento das escolas.
Refira-se que o Ministério da Educação celebra anualmente contratos com estes colégios onde se compromete a pagar pelo acompanhamento das crianças e jovens com necessidades especiais severas.
Contactada pela TSF, fonte do ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues confirmou os atrasos, garantindo, porém, que a situação será completamente normalizada "dentro de dias", revelando que "todas as transferências relativas a este ano, mesmo as que carecem de visto do Tribunal de Contas, estão em fase de regularização. Estão ainda a ser pagos acertos relativos ao ano passado, não havendo qualquer alteração das regras".
Os atrasos nos pagamento são justificados pelo Ministério da Educação com a necessidade de dar "cumprimento ao artigo 13 da portaria n. 1103/97 de 3 de Novembro que - em matéria de apoio no âmbito da ação social escolar aos alunos das escolas particulares de educação especial, mediante a atribuição de subsídios de alimentação e de transporte - determina que os mesmos só serão concedidos no 'caso de efetiva utilização desses serviços'.
É a verificação dessa efetiva utilização pelos alunos que está neste momento a fazer-se para efeitos de acertos dos pagamentos do ano passado. Tratando-se de um subsídio por aluno e por serviço efetivamente utilizado, não poderão ser pagos serviços não prestados".
TSF
Foto: TSF
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