O PS quer que os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde fiquem obrigados a uma “comparticipação extraordinária” correspondente ao desconto de cinco por cento em cada fatura emitida, noticia hoje o jornal Negócios.
Segundo o jornal, a intenção consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, apresentada na passada sexta-feira pelo grupo parlamentar do PS, referente aos prestadores de serviços ou fornecimento de bens de meios complementares de diagnóstico e terapêutico, dispositivos médicos e reagentes.
A comparticipação destina-se a “gerar poupanças ao nível da despesa” para que seja assegurada “uma melhoria da equidade no acesso e da qualidade nos cuidados do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Em alternativa à contribuição extraordinária, adianta o Negócios, as associações de fornecedores de bens ou prestadores de serviços “poderão” celebrar acordos com o Estado, em cada das áreas da especialidade, e “nos quais serão fixados objetivos para os valores máximos da despesa”.
“Neste caso já não terão de fazer o desconto de cinco por cento, mas apenas durante o período de vida do acordo”, refere a notícia.
Ainda de acordo com a proposta socialista, a nova comparticipação “incidirá” sobre o valor das vendas e vai corresponder à aplicação de uma redução de cinco por cento sobre o valor de cada fatura apresentada às entidades do SNS e depois de deduzido o IVA (Imposto de Valor Acrescentado).
A mesma notícia acrescenta que, segundo a proposta de alteração do OE, os preços dos dispositivos médicos e dos reagentes “não podem, em caso algum, ser superiores aos preços praticados no ano anterior, abatidos de qualquer tipo de desconto” que tenha sido dado pelo fornecedor.
Fonte: Diário Digital com Lusa
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