Reabrem portas 20 tribunais extintos com a reforma de 2014

Reativação visa combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça, segundo a ministra da Justiça.

Os 20 tribunais que serão reativados:

• Tribunal de Portel (Évora)
• Sever do Vouga (Aveiro)
• Penela (Coimbra)
• Monchique (Faro)
• Meda (Guarda)
• Fornos de Algodres (Guarda)
• Bombarral (Leiria)
• Cadaval (Lisboa)
• Castelo de Vide (Portalegre)
• Ferreira do Zêzere (Santarém)
• Mação (Santarém)
• Sines (Setúbal)
• Paredes de Coura (Viana do Castelo)
• Boticas (Vila Real)
• Murça (Vila Real)
• Mesão Frio (Vila Real)
• Sabrosa (Vila Real)
• Tabuaço (Viseu)
• Armamar (Viseu)
• Resende (Viseu)

Vinte tribunais reabrem as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reactivação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais.

Esta abertura tem um carácter simbólico, já que, devido às férias judiciais de Natal, os tribunais só retomam a sua actividade, em pleno, na próxima quarta-feira.

Também vão ser alargadas as competências materiais das actuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.

A reactivação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.

O Ministério da Justiça determinou que em cada um destes tribunais reactivados trabalhe um funcionário judicial e um trabalhador da autarquia local. Os trabalhadores que sejam colocados pelas autarquias vão desempenhar "funções meramente administrativas", garantiu a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (todos do distrito de Viseu) são alguns dos tribunais hoje reabertos.

Para concretizar estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou, em reunião a 23 de Dezembro passado, o decreto que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisdição de Família e Menores.

rr.sapo.pt

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