O Governo vai deixar este ano de fazer a reavaliação trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), ao contrário do que aconteceu em 2016.
Uma nota do gabinete do Ministério das Finanças enviada à Lusa indica que, para o exercício de 2017, não estão previstas "alterações adicionais à tributação dos combustíveis".
A mesma nota refere que o Orçamento do Estado de 2017 previa "uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo" e que foi introduzida "uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base".
"O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina", diz o Ministério, explicando que o Governo apenas assumiu o compromisso de realizar reavaliações do ISP "em Maio, Agosto e Novembro de 2016".
No ano passado, o Executivo elevou o ISP em Janeiro, em cinco cêntimos. Um valor que o Governo garantiu que seria revisto consoante a evolução dos preços dos combustíveis. Já em Maio, foi aplicada uma redução do ISP.
Em Agosto, o Governo decidiu não aumentar ISP, mantendo assim os valores aplicados a partir de Maio. O Ministério das Finanças realçou nessa altura que o preço da gasolina que então vigorava até era mais baixo do que o valor praticado em Janeiro, pelo que nem se justificava que o imposto estivesse mais baixo do que no início do ano.
Em Novembro, o preço do gasóleo diminuiu em um cêntimo, por via da descida do ISP.
Recorde-se que em Janeiro de 2016, mês anterior à primeira actualização governamental ao valor do ISP, o preço de referência destes combustíveis era de 1,118 euros e de 0,861 euros para a gasolina e gasóleo, respectivamente. Desde então os preços aumentaram em mais de 30%, no caso da gasolina, e em mais de 45%, no caso do gasóleo.
Lusa / jornal de negócios
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