A proposta de lei do Governo português estipula a existência de sanções por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A plantação de eucaliptos está a assistir cada vez mais à imposição de limites. A mais recente proposta de lei do Governo na matéria, que estabelece que “não são permitidas as ações de arborização com espécies do género eucaliptus”, pode levar a multas de milhares de euros.
De acordo com o diploma, já entregue no Parlamento, caso não se cumpra aquilo que é determinado, as coimas por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas podem variar entre 1.000 e 3.740,98 euros em caso de pessoas singulares, informa o “Jornal de Negócios”.
A sanção não se aplica em duas exceções: se “as ações de arborização com espécies do género eucaliptus” não se encontrarem em áreas não agrícolas e se elas forem fruto de projetos de compensação, relativos à eliminação de povoamentos de eucalipto de igual área, concretiza o matutino.
Recentemente, o Fórum para a Competitividade apresentou um estudo de um grupo de trabalho coordenado por alguns dos maiores grupos privados nacionais ligados à agricultura e à floresta que defende o “investimento na floresta, incluindo o eucalipto, de forma a reduzir as importações”. Além das visões diferentes do papel do eucalipto na floresta nacional, prevê-se um outro foco de conflito entre o Governo e os empresários privados do setor no que respeita ao papel das autarquias na definição e fiscalização das políticas para o setor florestal português.
“Há quem ache que pode haver eucalipto em todo o lado e há quem ache que o eucalipto é um demónio. (…) Não vamos permitir que a área de eucalipto aumente, mas há muito eucalipto onde não pode estar e há terrenos onde é possível produzir o dobro”, esclareceu, no mês passado, o ministro da Agricultura ao jornal “i
Fonte: Jornal Económico
Nenhum comentário:
Postar um comentário