As dívidas incobráveis estão a disparar nas universidades do Porto e do Minho, que mantêm elevada dependência de financiamento do Estado. Alunos devedores arriscam penhoras do fisco.
Auditorias realizadas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à Universidade do Porto e à Universidade do Minho revelam que só no triénio 2012/2014 nestas duas universidades, as dívidas resultantes do não pagamento de propinas atingiram os 45 milhões de euros.
Na Universidade do Porto, que com as suas 14 faculdades e uma business school, é a maior do Norte do país, as dívidas de propinas ascendiam a 35 milhões de euros. Apesar do montante se ter mantido “estável” no período em que a auditoria foi realizada, a IGF alerta para o facto de se ter registado uma subida significativa nas dívidas de cobrança duvidosa, que passaram de 5,7 milhões de euros em 2012 para 8 milhões em 2015. Ou seja, há cerca de ano e meio, oito milhões de euros eram já dados como praticamente perdidos.
Ao Jornal Económico, a Universidade do Porto adiantou que para garantir “o pagamento atempado” das propinas, “implementou um novo procedimento administrativo”, que prevê o envio no final de cada ano letivo de notas de liquidação aos estudantes em falta. Essa nota, enviada por norma no mês de julho, informa o montante em dívida, solicitando o seu pagamento em tempo útil.
E se isso não for feito? “Caso tal não aconteça, o procedimento prevê a emissão de uma certidão de dívida que é imediatamente remetida para a Autoridade Tributária para efeitos de execução fiscal”. Isto é, a partir dessa altura, o assunto começa a correr por conta do fisco, ficando os faltosos sujeitos à lei geral do país.
A Universidade do Porto explica ao Jornal Económico que “tem dado primazia à celebração de acordos de pagamento dos montantes em dívida”. O objetivo é evitar “a emissão de certidões de dívida para execução fiscal” e permitir, “sempre que possível, a conclusão dos estudos por parte do estudante em dívida”.
A Universidade do Minho, também auditada pela IGF no período 2012/2014, optou por manter reserva no contacto do Jornal Económico. A IGF, porém, é perentória nas críticas que lhe faz: “A Universidade não adotou procedimentos de cobrança coerciva para liquidação das dívidas de propinas”. Ou seja, não só não recuperou o que lhe era devido como viu disparar o montante de incobráveis. Com efeito, segundo a IGF, no triénio em análise, verificou-se um aumento das dívidas de cobrança duvidosa em 44%. Em março de 2016, o valor global das dívidas de propinas ascendia a 10 milhões de euros.
As dívidas dos alunos às universidades é um problema antigo, que não pára de crescer e não pode ser eternamente justificado com “a crise”. Uma notícia do jornal Público de abril de 2012 totalizava em 3,6 milhões de euros as dívidas de três Universidades – Minho, Nova de Lisboa e Coimbra. Atualmente, só a dívida da Universidade do Minho (10 milhões em 2016) ultrapassa este montante em praticamente duas vezes.
A auditoria à Universidade do Minho abrangeu o período 2012/14 e foi realizada com a finalidade de verificar se a instituição assegurou “uma gestão legal, racional e eficaz dos recursos públicos”. No final, a IGF recomendava-lhe que promovesse “a cobrança das dívidas”, recorrendo “nomeadamente à cobrança coerciva”. Há cerca de um mês (9 de junho), a UMinho reportou que se encontrava “a implementar as recomendações formuladas”. A auditoria à Universidade do Porto abrangeu o mesmo período e visou o mesmo objetivo.
A IGF aponta às duas Universidades auditadas a elevada dependência de financiamento. No caso da Universidade do Minho depende em cerca de 50% do Orçamento de Estado e no caso da Universidade do Porto verifica-se igualmente uma “elevada dependência de financiamento público, apesar da sua natureza fundacional: 55% em 2014. Não obstante o “esforço prosseguido na diversificação das fontes de financiamento e na angariação de receitas próprias”, as transferências do OE para financiamento corrente continuaram a ser o principal recurso da UPorto.
Fonte: Jornal Económico
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