Como contrariar a pesquisa do Fisco?
As Finanças estão a utilizar pesquisas na Internet, em sites da especialidade, para determinar o preço de carros usados. Em causa, está a possibilidade do Fisco corrigir o IRS dos contribuintes com base nas chamadas "manifestações de fortuna".
Conforme revela um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul deste ano, sempre que as Finanças não conseguem determinar o preço de compra de um veículo, porque não há uma factura de um stand, podem socorrer-se de métodos alternativos, incluindo a pesquisa em sites da especialidade.
No caso em apreço, um contribuinte viu o seu IRS aumentado, pois tinha adquirido viaturas e motociclos num total de cerca de 200 mil euros. Ora, quando há aquisição deste tipo de bens acima de €50.000, ocorre uma manifestação de fortuna, podendo a AT investigar a situação. O Tribunal salienta que neste tipo de pesquisas deve ser sempre utilizado o preço mais baixo para viaturas idênticas.
E será que o contribuinte pode apresentar uma pesquisa alternativa?
Para mais saber a resposta a esta questão, poderá consultar o próximo número da Revista Gerente (ano 9, nº18, pág. 7).
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