A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 17 de outubro, autorizar excecionalmente a ocupação da via pública e execução de obras isentas de controlo prévio, para reparação dos danos decorrentes da passagem do furacão Leslie, na área do concelho.
A autorização vigora para o período de um mês e abrange “todos os munícipes afetados pela intempérie ocorrida entre 13 e 14 de outubro de 2018, com necessidade de intervenção urgente para reparação dos danos causados pela passagem do furacão Leslie, a ocupar a via pública com andaimes, contentores, vedações, coberturas provisórias, gruas, guindastes e similares, ou outros elementos necessários à execução da obra, sem prévia solicitação de autorização à Câmara, e consequente obtenção de alvará de licença de ocupação de via pública, não sendo, também, necessária a comunicação de início dos trabalhos respeitantes a obras de conservação e reparação dos referidos danos”.
Para a Presidente da Câmara Municipal, Cidália Ferreira, “especialmente numa situação como esta, consideramos que o município deve ser um órgão facilitador do processo de reconstrução do nosso concelho”.
A deliberação foi tomada considerando que “a área do concelho da Marinha Grande foi fortemente fustigada pela passagem do furacão Leslie, que atingiu o nosso território entre os dias 13 e 14 de outubro de 2018” e que se “verifica a existência de uma área bastante significativa com danos e elevados prejuízos em habitações e edifícios destinados a exercício das mais diversas atividades económicas”.
“As condições climatéricas atuais exigem a rápida intervenção nas edificações afetadas pela intempérie, por forma a não aumentar os prejuízos já bastante graves” e a segurança de pessoas e bens “depende da reposição célere dos danos provocados”.
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