No âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Doméstica | Município de Cantanhede assina protocolo de cooperação com Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

A Câmara Municipal de Cantanhede subscreveu o protocolo “Municípios Solidários com Vítimas de Violência Doméstica”. O acordo foi assinado ontem, 05 de fevereiro, ao final da manhã, pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, pela presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Teresa Fragoso, e pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, no decurso de uma cerimónia realizada na sede desta Associação, em Coimbra, com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, que homologou o protocolo. 

O referido documento prevê garantir “o reforço de medidas de ação positiva no acesso à habitação das vítimas de violência doméstica”. 

Desta forma, pretende-se que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham uma resposta adequada e efetiva na questão do alojamento, permitindo assim a autonomia habitacional da vítima, nomeadamente após a sua permanência em refúgios de emergência ou em casas de acolhimento que integrem a Rede Nacional de Apoio à Vítimas de Violência Doméstica. 

Aquando da assinatura do protocolo, Pedro Cardoso realçou, “as estatísticas oficiais e os números divulgados de vítimas de violência doméstica são alarmantes, e constituem uma vergonha nacional. Por isso exige-se medidas concretas, aos mais diversos níveis, de prevenção e combate a todo o tipo de violência. Temos o dever de combater, por todos os meios ao nosso alcance, este mal social muito preocupante, pois estamos perante uma violação dos direitos humanos, com a qual não podemos ficar indiferentes”, concluindo que “este protocolo significa a reafirmação do empenho do Município de Cantanhede, enquanto Município Solidário, em continuar esta luta indispensável, com respostas concretas, de prevenção e combate à violência e determinação na construção de uma sociedade mais justa, solidária, esclarecida, tolerante e respeitadora do próximo”. 

Com o Município de Cantanhede subescreveram o protocolo de cooperação outros 16 municípios, passando a ser agora 149 as edilidades a cooperar neste projeto, documento esse que foi firmado num primeiro momento, em 2012.