O Fundo de Garantia Salarial (FGS) pagou cerca de 80 milhões de euros em 2018 em indemnizações e salários em atraso, menos 21% do que no ano anterior, revelam dados da Segurança Social a que a Lusa teve acesso.
Este fundo serve para pagar parte dos salários ou indemnizações a trabalhadores quando as empresas estão em insolvência ou numa situação económica difícil.
A análise ao FGS é um dos pontos da agenda da reunião de hoje da Concertação Social, onde estará presente o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Em 2017, o fundo pagou mais de 100 milhões de euros aos trabalhadores, sendo que este montante refletia já uma descida face a 2016, ano em que se registou um pico de quase 120 milhões de euros.
Depois de pagar parte dos créditos em dívida aos trabalhadores, o FGS torna-se credor da empresa, procurando recuperar os valores que adiantou. De acordo com os mesmos dados, no ano passado, o montante recuperado aumentou e atingiu 32%.
Já o número de pedidos de trabalhadores que aguardam resposta da Segurança Social registou uma diminuição de 86% em 2018 face a 2015, ou seja, o número de pendências foi de cerca de 4 mil em 2018, face a cerca de 20 mil em 2015.
A redução de pendências bem como o aumento da taxa de recuperação de créditos estão associados a um menor número de processos entrados (cerca de 15 mil), devido ao crescimento económico, segundo a mesma fonte.
O FGS aplica-se a trabalhadores por conta de outrem e é financiado pelas empresas através da Taxa Social Única.
O limite global garantido pelo FGS é igual a 18 vezes o salário mínimo nacional que estava em vigor na data de vencimento dos créditos ou da dívida. Por mês, o fundo paga até três vezes o valor do salário mínimo nacional em vigor na data em que a empresa devia ter pago o salário.
A estes valores são descontadas as contribuições para a Segurança Social e a retenção na fonte para o IRS.
Lusa
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