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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu "parecer ético desfavorável" a quatro projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida que vão ser debatidos no parlamento na quinta-feira.
Os pareceres negativos, aprovados por maioria, incidem sobre os diplomas do PS, BE, PAN e PEV, e foram hoje divulgados no site do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, com a data de segunda-feira, 17 de fevereiro.
"O CNECV emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas por entender que as mesmas não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos de todos/as e das decisões de cada um em final da vida, não considerando nem valorizando os diferentes princípios, direitos e interesses em presença, que devem ser protegidos e reafirmados", lê-se na nota divulgada e citada pelo Diário de Notícias.
"Os quatro pareceres do Conselho, com semelhanças e diferenças entre si, refletem o compromisso obtido das posições dos seus membros, que assim aprovaram os pareceres por uma maioria de dezassete votos", é esclarecido.
A Assembleia da República debate na quinta-feira cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.
Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.
Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.
Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.
Madremedia
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